O deputado federal Roberto Góes (PDT), o mais votado nas eleições do ano passado (mais de 22 mil votos), será processado no Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do país anunciou nesta terça-feira, 8, que aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Amapá. A defesa do deputado considerou normal que o STF aceite o processo que tramitava antes em primeiro grau.
Góes é acusado de irregularidades durante o mandato como prefeito da capital, entre 2009 e 2012, principalmente de fraudes em licitações. A denúncia foi acatada por unanimidade pela Segunda Turma do STF.
A ação também acusa o ex-prefeito de irregularidades na execução de contratos de serviços.
“O então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação de documento público, ordem ilegal de despesa e lavagem de dinheiro”, cita o STF em nota.
O relator do inquérito é o mesmo da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki. Foi ele quem opinou pelo recebimento da denúncia. Em seu relatório, Zavascki desconsiderou a alegação dos advogados de Góes de que teria havido cerceamento de defesa.
O ministro disse que todas as peças do processo foram disponibilizadas por meio digital aos defensores do parlamentar. Os advogados também alegavam que havia provas ilícitas, neste caso, intercepções telefônicas.
O ministro também rejeitou a alegação ressaltando que os grampos foram autorizados pela Justiça. “Assim, o relator declarou que há indícios suficientes nos autos para o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal”, informou.
A advogada do deputado, Gláucia Oliveira, informou que a decisão do STF de aceitar a denúncia já era esperada. “É natural que o processo que tramitava na Justiça local suba para Brasília. Agora é que o processo está começando e teremos oportunidade de fazer a ampla defesa”, comentou.
A advogada prometeu se posicionar ainda hoje especificamente sobre as denúncias apresentadas pelo MPF.
