Os estudantes beneficiados com o Passe Social Estudantil (PSE) devem realizar a atualização cadastral a partir desta quarta-feira, 7. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), que é a promotora do programa no Estado. A atualização cadastral dos beneficiários do PSE acontecerá durante o mês de outubro em Macapá e Santana.
Em Macapá, a atualização será realizada no período de 7 a 28 de outubro, com atendimento no horário de 8h às 16h, nas escolas estaduais Tiradentes, Antônio João, Professor Gabriel de Almeida Café e Antônio Cordeiro Pontes, todas localizadas na Avenida FAB.
Em Santana, o posto de atendimento será no Super Fácil, localizado na Área Portuária, nos dias 26 e 27 de outubro, das 8h às 16h. A referida atualização é destinada apenas aos estudantes que já recebem o PSE, não havendo a inclusão de novos beneficiários.
Instituído pela Lei Estadual nº 1791 de 11 de dezembro de 2013, o Programa Passe Social Estudantil tem como objetivo viabilizar aos estudantes da rede pública estadual a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano e interurbano de passageiros, garantindo a mobilidade entre a residência e a instituição de ensino, e contribuindo no combate à evasão escolar.
Documentação
Os usuários devem comparecer aos postos de atendimento portando os seguintes documentos:
– Declaração escolar da instituição regular de ensino estadual ou faculdade (ProUni);
– RG e CPF;
– Carteira de passe escolar;
– Comprovante de residência;
– Boletim do 1º semestre/2015;
– Número de Identificação Social (NIS) ou cartão de benefício social. Caso seja universitário, apresentar o cartão do ProUni;
– Comprovante de renda do responsável de acordo com a função exercida atualmente.
Regras
Para permanecer no programa, o estudante deve:
– Estar matriculado na rede pública estadual de ensino e frequentando as aulas regularmente, com bom rendimento escolar e sem reprovação nas disciplinas;
– Ser beneficiário de programa social de erradicação da pobreza (federal ou estadual), ou com bolsa universitária (ProUni);
– Ter renda bruta familiar de até três salários mínimos;
– Morar a mais de 1.000 metros de distância da escola em que estuda;
– Ser usuário do transporte coletivo e estar com cadastro ativo e atualizado no SETAP.
Para evitar longas filas, a atualização cadastral será feita de acordo com a letra inicial do nome do beneficiário. As datas de atendimento por letra você confere no link abaixo:
