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A Advocacia Geral da União confirmou nesta quarta-feira, 21, o enquadramento dos servidores municipais, que optaram pela transposição, no regime próprio da Previdência da União. A confirmação foi considerada uma vitória no processo de transferência dos funcionários.  

Até agora, o Ministério do Planejamento já publicou sete relações com os nomes de servidores do ex-Território Federal do Amapá aptos a ingressar nos quadros da União. Eles tiveram os vínculos comprovados entre 1988 e 1993.

Esta semana, um encontro reuniu a presidente da comissão especial de Enquadramento da Transposição, Neleide Ábila, o diretor do Departamento de Órgãos Extintos (Depex), Augusto Chiba, o secretário municipal de Administração, Carlos Michel Miranda, e representantes do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles trataram dos novos procedimentos para análise e enquadramento dos servidores em fase de transposição.

Nesta quarta-feira, o senador ouviu do próprio ministro da Advocacia Geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, que ocorrerá sem problemas a transição dos planos de seguridade social dos funcionários.

 “Essa é uma conquista nesta luta por esses profissionais”, comemorou o senador. 

Segundo o secretário de Administração da prefeitura de Macapá, Carlos Michel Miranda, 341 servidores já tiveram os processos deferidos de um total de 886. Quando todo o processo for concluído, a economia para os cofres do município será de R$ 1,2 milhão.

“A Prefeitura de Macapá, em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais, intensificará o processo de localização dos profissionais para a entrega dos Avisos de Recebimento (AR) via Correios. Entregando essas notificações, vamos avançar, sobretudo, sem perder os prazos estabelecidos”, afirmou.

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