O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, Pedro da Lua (PSC), protocolou nesta quinta-feira, 26, pedido para que o Ministério Público compartilhe as informações que serão apuradas durante o Procedimento Preparatório de Inquérito que vai avaliar possíveis irregularidades na cobrança de luz pela CEA.
Na semana passada, o deputado usou a tribuna para apoiar a coleta de assinaturas contra a companhia por duplicidade na cobrança do mês de outubro. Num intervalo de 20 dias foram emitidas cobranças com valores diferentes que chegaram em novembro às casas dos consumidores.
“Se milhares de consumidores dobram o consumo de energia, existe algo errado”, alertou.
A apuração será conduzida pela Promotoria do Consumidor de Macapá, que recebeu uma relação com 150 assinaturas de consumidores reclamando de cobranças indevidas, mas existem outras mobilizações para recolhimento de mais assinaturas. Somente uma entidade recebeu mais de 1 mil adesões.
Pedro da Lua também propôs a bancada federal do Amapá, em forma de indicação, que apresente um projeto transformando em lei o princípio de que todo estado produtor de energia deveria ter pelo menos 10% de desconto na fatura por hidroelétrica existente.
“Não é justo os recursos naturais serem explorados, extintos e como compensação receber apenas danos ambientais, sociais e uma conta de energia absurda”, diz o parlamentar.
