A Procuradoria Geral do Estado protocolou na Assembleia Legislativa um pedido para que a Alap explique como gastou os recursos repassados este ano a título de antecipação de duodécimo. O pedido esquenta ainda mais a crise entre o Executivo e o Legislativo.
Em nota, o Executivo afirmou que todas as antecipações foram solicitadas pela própria Assembleia em nove pedidos, e ainda divulgou cópias de todos os pedidos.
Conforme revelou com exclusividade o site SelesNafes.Com, o primeiro pedido foi feito e atendido no dia 12 de janeiro de 2015 com solicitação de R$ 5 milhões. O documento nº 008/2015-PRESI/AL deixa claro que deixa claro que o adiantamento seria descontado “posteriormente nas parcelas subsequentes referente ao exercício financeiro de 2015”.
O governo avalia que o pedido de impeachment é uma “ameaça à constitucionalidade democrática” e pretexto para interromper um mandato legitimamente conquistado nas urnas.
Abaixo a íntegra da nota
O instrumento do Impeachment foi instituído para proteger a democracia e não para ameaçá-la e portanto não pode ser utilizado como pretexto para interromper mandato legitimamente conquistado nas urnas.
A democracia tem funcionado de maneira soberana no Estado do Amapá onde prevalece a total liberdade e direitos dos cidadãos e todas as instituições de controle do governo e do Estado atuam sem qualquer ingerência do Executivo que tem atuado para fortalecê-las, conferindo total acesso ao sistema de controle de gestão do Executivo (Siplag).
A estabilidade e o respeito nas relações entre os Poderes estaduais são as bases que fazem o Amapá caminhar firme na consolidação da democracia sem espaço para retrocessos e nem aventuras baseadas no vale-tudo institucional.
A postura do chefe do Poder Legislativo estadual, insuflada por grupos que não aceitam a decisão popular e tentam macular o legítimo direito conquistado nas urnas, implica em sérios riscos à constitucionalidade democrática, fragiliza a democracia e representa uma clara afronta ao Estado Democrático de Direito declarado no artigo 1º da Constituição Federal.
O governador do Estado apela para que os parlamentares recobrem a condição de equilíbrio e isenção do Legislativo estadual, primando pelo respeito às decisões do povo amapaense e às regras de alternância no poder por meio de eleições livres e diretas.
