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SELES NAFES – 

Documentos obtidos pelo site SelesNafes.Com confirmam que a Assembleia Legislativa do Amapá solicitou as antecipações de duodécimo ao governo do Estado este ano. Os primeiros pedidos foram oficiados em janeiro e continuaram até julho, totalizando mais de R$ 18 milhões. A Assembleia vinha negando que pediu adiantamentos, e sustentava que os repasses eram referentes a excessos de arrecadação.

O primeiro pedido foi feito no dia 12 de janeiro deste ano solicitando R$ 5 milhões. O ofício tem um texto parecido com de outros documentos que seriam emitidos pela Assembleia Legislativa nos meses seguintes para solicitar a antecipação. A justificativa: cobrir despesas do Legislativo.

O segundo e os demais ofícios são assinados pelo deputado e corregedor da Casa, Michel JK (PSDB), que foi indicado pelo governo do Estado para o Tribunal de Contas do Estado e ainda não assumiu por decisão do próprio TCE e da Justiça.

Um dos ofícios solicitando antecipações em "caráter de emergência"

Um dos ofícios solicitando antecipações em “caráter de emergência”

JK tem uma condenação por recebimento irregular de diárias no valor de mais de R$ 700 mil, o que para o Ministério Público, a Justiça e o TCE, é impedimento para assumir o cargo.

Em alguns ofícios, JK pede as antecipações em “caráter emergencial”. Alguns pedidos tem valores repetidos, mas são basicamente de R$ 1 milhão, R$ 2,5 milhões, R$ 4 milhões e R$ 5,1 milhões. O último foi de R$ 1.050 milhão (um milhão e cinquenta mil reais).

A maioria dos ofícios é assinada pelo corregedor, Michel JK, responsável pelas finanças da Alap

A maioria dos ofícios é assinada pelo corregedor, Michel JK, responsável pelas finanças da Alap

Todas as solicitações foram atendidas pelo governo do Estado e os ofícios recebidos pelo atual secretário de Fazenda, Josenildo Abrantes.

Os recursos começaram a ser descontados pelo governo a partir dos repasses de agosto. O duodécimo é sempre pago em 3 parcelas ao longo do mês.

Em outubro, quando estourou a crise entre o Executivo e o Legislativo, a Alap recebeu apenas R$ 3,5 milhões que tinha de saldo, rompeu com o governo e entrou na Justiça.  

Na semana passada, o desembargador Carmo Antônio negou liminar para a Alap que queria receber o duodécimo integral e ainda pedia uma suplementação de R$ 19 milhões ao orçamento de 2015.

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