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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) divulgou nota à imprensa na tarde desta sexta-feira, 13, anunciando demissões de servidores comissionados. A justificativa é que a casa de Leis não tem condições financeiras de continuar bancando os salários desses servidores, até que o imbróglio sobre o repasse do duodécimo seja resolvido. A Alap não informou quanto trabalhadores serão afastados.

De acordo com a nota, está estabelecido um impasse a respeito dos repasses duodecimais devidos ao Parlamento Estadual por parte do Governo do Amapá, situação essa que hoje está judicializada.

“Até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e reestabelecidos os repasses constitucionais em sua integralidade, não resta alternativa à direção da Casa a não ser exonerar servidores ocupantes de cargos comissionados, mantendo-se apenas aqueles que desempenham suas funções em setores considerados essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo”, diz nota.

A nota também esclarece que os servidores efetivos da Alap estão com seus salários regularmente em dia.

Veja a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) manifesta-se a respeito de notícias veiculadas na imprensa local sobre o não pagamento de pessoal.

Como é do conhecimento público, está estabelecido um impasse a respeito dos repasses duodecimais devidos ao Parlamento Estadual por parte do Governo do Amapá, situação essa que hoje está judicializada.

Até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e reestabelecidos os repasses constitucionais em sua integralidade, não resta alternativa à direção da Casa a não ser exonerar servidores ocupantes de cargos comissionados, mantendo-se apenas aqueles que desempenham suas funções em setores considerados essenciais ao funcionamento do Poder Legislativo.

Tal medida visa a adequação à nova e momentânea realidade financeira a que foi imposta a Casa de Leis.

Esclarece, por fim, que os servidores efetivos da ALAP estão com seus salários regularmente em dias.

Macapá-AP, 13 de novembro de 2015.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Foto: site da Alap

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