Por 13 votos a favor e dois contra, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta quinta-feira, 31, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2016. Com um orçamento previsto de R$ 5,18 bilhões, o destaque é para os aumentos nos recursos destinados aos setores da saúde, educação e segurança pública.
Sessão conduzida pelo presidente em exercício Kaká Barbosa (PT do B). Fotos: Cássia Lima
Segundo o projeto aprovado pelos deputados, o poder que mais diminuiu percentual no orçamento foi o Legislativo, passando de 5,33% para 4,66%, o que representa uma redução de R$ 5 milhões nos atuais R$ 196 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficou com 1,65% representando R$ 55 milhões. O Ministério Público Estadual (MPE) garantiu 4,13%, ou seja, R$ 143 milhões e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) terá para o ano que vem R$ 294 milhões, percentualmente representa 7,30% do orçamento.
O Tribunal de Justiça terá orçamento de R$ 294 milhões
O setores da saúde e educação tiveram um incremento de R$ 100 milhões nos seus orçamentos para 2016, passando para R$ 700 milhões e R$ 1,050 bilhão respectivamente. A segurança pública teve um acréscimo de R$ 5 milhões, passando para R$ 12 milhões.
Cristina Almeida (PSB): contingenciamento não justificado
“Os aumentos são prioridades no governo. Nosso orçamento contempla do remédio no hospital até a gasolina da segurança pública. Tudo está coerente com a nossa realidade”, destacou o líder do governo, deputado Ericlaudio Alencar (PRB).
A discussão maior foi com relação ao contingenciamento de recursos, que é uma verba para fins está programados na LOA. Apesar da proposta do governo ser uma, o valor aprovado foi outro.
“O Executivo apresentou um contingenciamento de R$ 54 milhões e a relatoria subiu para R$ 74 milhões. Votei contra porque não existe necessidade pra esse valor todo, sem sabermos no que será gasto”, ressaltou a deputada Cristina Almeida, que votou contra a LOA.
