Na tarde desta quarta-feira, 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) retomou o julgamento da deputada estadual Mira Rocha (PTB) e do deputado federal Marcos Reátegui (PSC-AP) por crime eleitoral na campanha de 2012. O colegiado rejeitou o parecer da relatora do processo, a desembargadora Stella Ramos, que era pela cassação de Mira Rocha, mas manteve a absolvição de Reátegui.
A ação de impugnação de mandato estava sendo movida contra Mira pelo suplente dela, Haroldo Abdon. O Ministério Público Eleitoral processava Marcos Reátegui.
Juiz federal Jocélio Neto votou contra o relatório e foi acompanhado pelos demais magistrados. Foto: Elton Tavares
Os dois eram acusados de beneficiamento em um suposto esquema de contratações de pessoal pela prefeitura de Santana para que os servidores admitidos pudessem votar e trabalhar nas campanhas dos respectivos candidatos.
Na semana passada, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do juiz federal Jocélio Neto que alegou precisar de mais tempo para examinar o processo.
Na retomada do julgamento ele votou pela improcedência do pedido de impugnação e foi acompanhado por mais 4 magistrados. A votação ficou em 5 a 1. Ao contrário da relatora, o colegiado concluiu que não havia provas em nenhum dos casos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
