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SELES NAFES – 

Os deputados que afastaram o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), anunciaram na tarde desta quarta-feira, 2, que serão substituídos todos os diretores da Alap investigados na Operação Créditos Pobres, da Polícia Federal. Além disso, haverá mudanças também na Procuradoria Geral e outros cargos importantes da Casa.

Os 13 deputados já definiram a maioria das mudanças. No lugar de Carla Zalur, assume a Procuradoria Geral Eugênio Fonseca, procurador de carreira da Alap.

Deputados sustentam que a maioria absoluta foi suficiente para afastar Moisés. Foto: Seles Nafes

Deputados conversam com o procurador Eugênio Fonseca que deverá ser nomeado nesta quinta-feira, 3. Foto: Seles Nafes

O presidente Kaká Barbosa (PT do B) e o colegiado de deputados também decidiu exonerar os diretores investigados e denunciados na Operação Créditos Pobres, que apurou o contrato de R$ 15 milhões feito pelo Legislativo com a empresa Sigma. A empresa vendeu para a Assembleia créditos previdenciários que nunca existiram. O então presidente Moisés Souza argumentava que o Legislativo foi vítima de um golpe.

Artigo do Regimento Interno em que se apoiam os parlamentares

Artigo do Regimento Interno em que se apoiam os parlamentares

Ainda de acordo com os deputados, haverá exonerações na diretoria geral, secretarias de Orçamento e Finanças, Administração e Auditoria Geral. A presidência da Comissão Permanente de Licitação também será trocada, assim como a Secretaria de Comunicação Social.

Outra questão que será revista é a existência de assessorias especiais criadas para ex-deputados estaduais com salários altíssimos. Há pelo menos cinco situações como essas que estão sendo analisadas.

Os deputados afirmam que as mudanças são necessárias para que a Comissão Processante que será instalada nesta quinta-feira, 2, possa apurar a real situação da Alap.

“A nova gestão da Assembleia precisa de pessoas de sua confiança. Além de confiáveis eles são extremamente técnicos, e cuidarão de cargos importantes”, defendeu Paulo Lemos (PSOL).

Quórum

Os deputados afirmam que o quórum por maioria absoluta foi suficiente para afastar o presidente. E que o caráter de urgência da resolução aprovada em plenário dispensou de início a necessidade de notificar Moisés Souza sobre o processo.

À esquerda o dputado Fabrício Furlan: direito à ampla defesa

À esquerda o deutado Fabrício Furlan: direito à ampla defesa

“Se pra cassação precisa de maioria absoluta (12 votos + 1), um simples afastamento também é resolvido pela maioria absoluta. Como dizer que o ato é nulo se o próprio deputado Moisés participou da sessão votando e até pedindo a palavra para falar e se defender. Ele devia ter se levantado e saído, mas naquele momento ele mesmo compreendeu que o processo era legítimo. Não existe rito sumário, mas como você vai investigar o presidente com ele estando no cargo?”, questionou o deputado Pedro da Lua.

“O artigo 181 diz que as deliberações por dois terços só ocorrerão para suspensão da imunidade de deputado, admissão de acusação contra governador do Estado e propostas de emenda à Constituição. Não há especificação de quórum para o afastamento. O deputado Moisés terá toda oportunidade de se defender”, acrescentou o deputado Fabrício Furlan.

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