A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) entrou na Justiça para cobrar da empresa de telefonia OI os débitos referentes ao ICMS dos últimos cinco anos. Com o início do processo de execução fiscal, a empresa poderá ter suspensa a inscrição estadual e assim ser impedida de emitir boletos de cobrança para os usuários.
Apesar de não pagar o ICMS, a empresa repassa o imposto para os usuários. A Sefaz não revelou o valor do débito, mas diz que seria suficiente, por exemplo, para pagar os programas sociais do Estado. A OI apresentou defesa na Junta Administrativa da Fazenda e no Conselho de Recursos Fiscais, mas os pedidos foram indeferidos.
O governo lembrou que a empresa teve oportunidades de quitar os débitos com facilidades. No entanto, ela não teria cumprido acordos e nem quis aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a anistia de multas e juros deixando como saldo apenas o valor principal corrigido pelo índice inflacionário.
“Realizamos diversas reuniões com a OI para formalizar um acordo para negociar a dívida de forma amigável. Porém, a empresa não demonstrou interesse em regularizar a situação”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes.
A empresa OI não tem escritório de assessoria de comunicação no Amapá.
