Compartilhamentos

EDSON CARDOZO – 

Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Amapá aponta que no período de janeiro a novembro deste ano cerca de 90 adolescentes fugiram do Centro Socioeducativo de Internação Masculina (Cesein), sendo que ainda permanecem em descumprimento de medida em torno de 50 deles.

Hoje o Cesein é a única unidade de internação masculina para atender todo o Estado do Amapá, com capacidade para 50 adolescentes em conflito com a lei, cuja inauguração ocorreu em 2005.

Drogas e outros produtos encontrados com os internos dentro do Cesein

Drogas e outros produtos encontrados com os internos dentro do Cesein

Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Monteiro, ao longo dos últimos 10 anos, a violência envolvendo esse público aumentou consideravelmente, a ponto do Cesein, que funciona no Bairro do Beirol, estar operando com 200% de sua capacidade.

“Isso coloca em risco os adolescentes que cumprem a medida, os servidores da unidade, com a possibilidade de rebeliões internas, bem como a população que reside no entorno da área”, completou o promotor.

Esse quadro levou o Ministério Público a mover uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado no sentido de aumentar, de forma progressiva, a oferta de vagas de internação masculina para jovens que cometem atos infracionais.

Câmeras de monitoramento foram instaladas, mesmo assim acontecem as fugas

Câmeras de monitoramento foram instaladas, mesmo assim acontecem as fugas

Na ação o MP requer a implantação progressiva de 40 novas vagas, em seis meses, preferencialmente em novo espaço físico, sendo que o respectivo planejamento deverá ser juntado aos autos em 90 dias.

Após um ano, a Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e o Governo do Amapá deverão implantar todas as vagas necessárias ao cumprimento da medida de internação, abstendo-se de custodiar novos adolescentes em quadro excedente, sob pena da imposição de multa diária aos gestores e interdição do espaço em funcionamento.

Compartilhamentos