O governador Waldez Góes (PDT) se reuniu na tarde de quarta-feira, 16, com autoridades da Controladoria Geral da União (CGU) e do Estado para assinar um termo de adesão ao programa Brasil Transparente. O evento contou com a presença da diretora de Transparência e Controle Social da CGU, Cláudia Taya.
O sistema foi criado pela CGU para auxiliar estados e municípios a implementarem as medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso a Informação (LAI). A lei abre as portas das contas públicas para a população em geral, mas ainda precisa ser regulamentada no Amapá.
“As pessoas que se envolverem em buscar mecanismos para que a informação e a transparência das contas públicas cheguem ao verdadeiro interessado que é o povo, certamente vai fazer história. Esse é um direito fundamental para o exercício da democracia. Eu assumo definitivamente o papel de multiplicador de atitudes de orientações e de boas práticas na busca da transparência da informação”, afirmou Góes.
Governador Waldez Góes assina o termo de adesão. Fotos: André Silva
Na ocasião o governador assinou um decreto que cria um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de organizar e classificar as informações produzidas ou detidas pelos órgãos da administração estadual.
“Não basta só a população saber que pode acessar as informações, mas é obrigação do poder público alimentar essas informações”, enfatizou o governador.
O deputado Ericlaudio Alencar, que representou o Poder Legislativo no evento, falou da importância desse ato para o Amapá.
“Precisamos entender que estamos vivendo no Brasil um processo irreversível, aonde a população quer saber o destino dos recursos públicos. O Brasil está passando por um processo de depuração. Aqui nós também estamos passando por um grande processo de mudança”, asseverou o parlamentar.
Representantes de vários setores da administração pública participaram da solenidade
Fora da escala
Após a regulamentação da LAI, o Amapá entra no ranking da “Escala Brasil Transparente”, da CGU, que mede o grau de transparência das informações na administração pública de estados e municípios semestralmente. Na última contagem o Estado não pontuou e apareceu na última colocação.
Segundo o controlador geral do Estado, Otnir Miranda, o Amapá não pontuou por, simplesmente, não fazer parte do programa e o zero, nota atribuída, não corresponde com a realidade do Estado. Em outras pesquisas, como a do Ministério Público Federal, que avalia transparência e combate à corrupção, a colocação foi a 19ª e no ranking do Portal da Transparência Pública, do site Contas Abertas, cujo conselho editorial inclui membros do próprio CGU, o Amapá é o 16º.
O controlador explica que a demora na adesão se deu porque o Estado ainda não estava estruturado. Durante todo este ano, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou estudos para a implantação da LAI e entre as principais mudanças que devem ocorrer está a estruturação do atendimento ao cidadão que busca a informação. Também está prevista a estruturação do setor de informática de cada secretaria e a capacitação dos profissionais que irão trabalhar com essas informações.
