Um projeto de resolução que será apresentado nesta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Amapá, promete gerar um amplo debate interno nas próximas semanas. A proposta, do deputado Pedro da Lua (PMB), impede que deputados condenados por improbidade administrativa sejam eleitos para compor a mesa diretora da Alap. O projeto também determina a renúncia ou afastamento dos que estejam nessas condições e ainda fazem parte da mesa diretora.
O projeto ganhou o apelido de “mesa limpa”, em alusão à lei eleitoral da ficha limpa que impede condenados por colegiado de se candidatar. O autor do projeto diz que é inadmissível que deputados condenados por corrupção dirijam o Legislativo.
“Essa lei regulamenta em nível de parlamento as previsões da Lei Complementar 135/2010, batizada de Ficha Limpa, e da Lei Estadual de autoria da deputada Roseli Matos (DEM) que veda a nomeação de pessoas na esfera do Poder Executivo que tenham condenações judiciais, administrativas, eleitorais, entre outros, em decisão transitada em julgada”, justificou o deputado.
Atualmente, o Código Penal já determina a perda do cargo e do mandato em casos de abuso de poder ou violação de dever com a administração pública.
Plenário poderá afastar os deputados se eles não renunciarem. Foto: Arquivo
Além da condenação em última instância, a nova proposta diz que o deputado também não poderá ter sido condenado por tribunais de Contas da União e do Estado por enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, apropriação indébita e crimes hediondos.
O projeto mesa limpa determina ainda que os deputados nessas condições, e que estiverem fazendo parte da mesa diretora, deverão denunciar aos cargos imediatamente. Se não houver essa iniciativa, o plenário da Assembleia poderá afastar os parlamentares em votação nominal e aberta.
O deputado Pedro da Lua começou a recolher assinaturas de deputados que apoiam a medida. A expectativa é de que a matéria seja apreciada logo depois do fim do recesso parlamentar, daqui a duas semanas.
“Não desejo ser o único autor dessa iniciativa, pois ela fortalece todo o parlamento”, afirma.
