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SELES NAFES

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia do Ministério Público do Amapá contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP). Ele é acusado de desvio de dinheiro em proveito próprio e de terceiros na época em que era prefeito e Macapá.

Os crimes são investigados desde 2009 no inquérito que resultou em 2010 na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Segundo o MP, o então prefeito Roberto Góes teria contratado sem licitação a empresa Redelog para distribuir carnês do IPTU, superando em 167% a proposta apresentada pelos Correios.

O relator é o ministro Dias Toffoli, que votou a favor da denúncia rejeitando o argumento da defesa que alegava “inépcia”. Toffoli disse que há provas suficientes nos autos.

“Roberto Góes não foi denunciado em razão de sua mera condição de prefeito, mas pela prática de atos concretos que, em tese, traduziriam seu concurso para os crimes apontados”, afirmou o relator. “A denúncia não é genérica ou imprecisa, estando formalmente individualizadas as condutas”.

O ministro descartou a tese de associação criminosa por considerar que Roberto Góes teria realizado manobras para viabilizar o desvio “numa típica atuação de coautoria, e não de associação criminosa”.

Inicialmente, o processo estava correndo na 3ª Vara Criminal de Macapá, mas quando Góes tomou posse como deputado federal, em fevereiro de 2015, o processo subiu para o Supremo.

A assessoria de comunicação do deputado informou que os advogados de defesa ainda estão analisando a decisão, e só posteriormente haverá um posicionamento. 

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