Compartilhamentos

A Petrobras perdeu ação movida pelo Governo do Estado por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aonde o governo requer o valor de R$ 270 milhões referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A empresa passou 9 anos sem pagar o imposto.

O governador do Estado Waldez Góes (PDT) pretende fazer uma viagem até a sede nacional da empresa para que a mesma possa aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o que diminuiria o valor da dívida.

Segundo o governo do Estado, a empresa teria deixado de repassar o valor do imposto no período que vai de 2001 a 2010, quando a estatal vendeu óleo diesel para a Eletronorte. O combustível foi usado na geração de energia.

O processo corre na comarca de Santana e o julgamento aconteceu na manhã de terça-feira, 16 durante a sessão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), onde o governo do estado venceu por unanimidade.

“Quando houve a execução da ação a empresa alegou que a dívida não existia para tentar argumentar, e perdeu em todas as instâncias, isso gerou um agravo na ação. Ontem foi o julgamento do agravar dessa ação. Nós conseguimos comprovar que a dívida existe”, explicou o procurador geral do Estado, Narson Galeno.

O procurador afirma que qualquer tentativa de recurso que a empresa apresente só protelará o cumprimento da sentença, com isso a dívida só aumenta. Narson Galeno acredita que a dívida poderá ser paga ainda esse ano e o governo do Estado pretende fazer uso em políticas públicas.

O governador Waldez Góes pretende ir até Brasília tentar orientar, pessoalmente, que a empresa faça a adesão ao Refis, que foi prorrogado até o fim de março. Com a adesão ao programa, segundo cálculos da Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), o valor poderia chegar a R$ 140 milhões.

Foto: Eletronorte

Compartilhamentos