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SELES NAFES

A Justiça decidiu receber a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e mandou dar prosseguimento no bloqueio de bens e contas do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) até o teto de R$ 3,1 milhões. O valor refere-se aos juros da parcela de um empréstimo que o governo deveria ter pago à Caixa Econômica Federal no fim de 2014.

A parcela, um financiamento para quitar as dívidas da CEA com a Eletronorte durante o processo de federalização, venceu no dia 15 de dezembro, e era de R$ 29,3 milhões. O governo Camilo terminou sem que o pagamento do débito fosse feito. 

No dia 13 de janeiro, já no governo Waldez Góes, o Estado teve que pagar a parcela com mais de R$ 3 milhões de juros e multa. 

A primeira decisão proferida pela juíza Keila Utizig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em maio de 2015, atingiu também os ex-secretários Juliano Del Castilho (Planejamento e Governo) e Jucinete Alencar (Fazenda) e o ex-procurador geral do Estado, Antônio Kleber.

Procurador Geral do Estado, Narson Galeno: "não pagou porque não quis". Foto: Arquivo

Procurador Geral do Estado, Narson Galeno: “não pagou porque não quis”. Foto: Arquivo

A juíza deu prazo para que os réus apresentassem as alegações. Juliano Del Castilho argumentou que não era mais secretário de Planejamento, e sim secretário de Governo. Jucinete Alencar informou que apenas aguardava os repasses para fazer os pagamentos, e Antônio Kleber argumentou que apenas fazia assessoria e consultoria jurídica.  

A juíza aceitou os argumentos dele e excluiu o procurador do processo, mantendo o bloqueio dos bens e contas de Camilo, Juliano e Jucinete. A partir de agora a Justiça abre prazo para defesa. Os três estão sendo processados por improbidade administrativa. 

A assessoria do ex-governador Camilo Capiberibe informou que o governo dele não pagou o débito com a Caixa porque houve redução dos repasses federais e as contas do governo estavam bloqueadas a pedido do governador eleito Waldez Góes.

“Mas esse bloqueio ocorreu no dia 20 de dezembro porque era referente ao repasse para os Poderes, e a parcela do financiamento venceu no dia 15. Além disso, o então governador Camilo dizia amplamente que estava saindo do governo e deixando R$ 6 bilhões em caixa. Então não pagou por que não quis”, contra-argumentou o atual procurador geral do Estado, Narson Galeno.

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