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SELES NAFES

O conflito com o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), criou contornos inusitados para o deputado Pedro da Lua (PMB),  considerado um dos principais articuladores da troca de comando na Alap. A suplente dele, Janete Tavares (PSC), ingressou com um pedido de cassação do mandato do parlamentar na Justiça Eleitoral e na mesa diretora da Assembleia.

Janete Tavares teve pouco mais de 3,5 mil votos nas eleições de 2014, o que lhe garantiu a primeira suplência de Pedro da Lua, e é aliada de Moisés Souza.

Basicamente, a ex-candidata argumenta que da Lua está com os direitos políticos suspensos por ter sido condenado a seis meses e cinco dias de reclusão em um processo movido pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB) por crime de opinião.

Janete Tavares teve 3.578 votos na eleição de 2014. Foto: TRE

Janete Tavares teve 3.578 votos na eleição de 2014. Foto: TRE

Além disso, ela argumenta que houve infidelidade partidária quando o deputado deixou o PSC para se filiar ao PMB. Na próxima quarta-feira, 24, o deputado será ouvido, a pedido dele próprio, pelo juiz Décio Rufino, da 2ª Zona Eleitoral.

A defesa do deputado se apoia na tese de que a transferência partidária ocorreu de forma regular, já que o PSC aceitou sua saída e o PMB aceitou seu registro. Mas há entendimentos diferentes sobre o assunto. Enquanto juristas avaliam que ele não poderia ter sido filiado por estar com os direitos políticos suspensos, outros entendem que neste caso a suspensão de direitos não interfere diretamente no exercício do mandato.

Em último caso, a estratégia da defesa estuda a possibilidade de evocar a Emenda Constitucional 91, publicada no Diário Oficial da União na semana passada, que fixa a janela de transferência partidária em 30 dias, período em que essa movimentação não considerada infidelidade.

Moisés Souza entrou com pedido de licença médica

Moisés Souza entrou com pedido de licença médica

Os advogados de da Lua também fizeram pedido ao Tribunal de Justiça para que outros processos contra o deputado sejam remetidos para o plenário da Alap, assim como ocorreu com o governador Waldez Góes que teve o pedido do STJ para processá-lo negado pelo plenário.

A expectativa é de que até o fim da semana haja um desfecho sobre a situação do deputado Pedro da Lua, que não é o único a ter problemas. Moisés Souza acaba de ingressar com uma licença médica. Ele não comparece na Assembleia desde o dia 1º  de dezembro. Oficiais de Justiça também têm encontrado dificuldades para notificá-lo em processos movidos pelo Ministério Público do Estado.  

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