O juiz convocado do Tribunal de Justiça do Amapá, João Guilherme Lages, concedeu liminar em favor do Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado obrigando o governo a pagar integralmente o salário de março até o quinto dia útil do mês, neste caso dia 7 de abril. A decisão, por enquanto, beneficia apenas a categoria que ingressou com a ação.
A decisão saiu no início da tarde desta quarta-feira, 30, depois que procuradores do Estado visitaram individualmente os desembargadores pedindo que abram prazo para defesa antes de conceder ou não as liminares.
“Infelizmente, quando chegamos ao gabinete do Dr. Lages, ele já tinha saído e deferido o pedido de liminar”, comentou o procurador-geral do Estado em exercício, Juliano Avelar.
Pelo menos 10 sindicatos de diferentes categorias já ingressaram com pedidos idênticos contra a decisão do governo de parcelar o salário de março.
Entre os mandados de segurança que já desembarcaram no TJAP estão ações interpostas pelos sindicatos dos professores e associação de policiais.
PGE vai recorrer da decisão.
“Não tem dinheiro, portanto essa decisão pode gerar caos”, avaliou Avelar.
