Representantes de colônias de pesca do Amapá encontraram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, relator da ação que vai decidir o destino do seguro-defeso. Ainda não há data para que a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo governo federal seja julgada.
O Congresso Nacional anulou o decreto interministerial que em outubro 2015 suspendeu por 120 dias o pagamento seguro-defeso. O governo federal contesta o decreto e a briga foi parar no Supremo.
Em janeiro, o ministro Ricardo Lewandovski concedeu liminar ao governo que alega a existência de fraudes no pagamento do benefício. Resultado: mesmo na época de reprodução, a pesca continua ocorrendo, e claro, os pescadores não recebem o seguro. No caso do Amapá, apenas uma portaria estadual mantém a salvo 22 espécies.
Na última terça-feira, 8, o ministro recebeu uma comitiva de pescadores organizada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e a deputada federal Marcivânia Flexa (PT-AP).
O contato com os pescadores pode ter dado subsídios para que o ministro formule seu parecer. Ele disse reconhecer que o governo federal está sem dinheiro para manter o pagamento, mas demonstrou preocupação ao saber que, por conta da celeuma jurídica, a pesca continua sendo feita na piracema. Os pescadores mostraram a ele fotos de peixes com ovas.
Ministro elogiou a mobilização dos pescadores que mostraram a ele fotos de peixes ovados. Foto: Ascom
O ministro também achou fraco o argumento do governo federal de que a suspensão é necessária por causa de fraudes.
“É só fazer um recadastramento”, receitou, anunciando que em cinco dias deve se posicionar sobre o assunto.
“Essa medida não se justifica. Penaliza pescadores e o meio ambiente, e pode pôr fim a espécies de peixes, porque milhões vão desaparecer”, alertou Randolfe.
