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CÁSSIA LIMA

Em meio a protestos e bate-boca entre deputados e servidores públicos, foi lido na manhã desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Poder Executivo, que busca alterar o artigo 64 da Constituição do Estado do Amapá passando o pagamento dos servidores do quinto para o oitavo dia útil de cada mês.

Galerias lotadas para acompanhar a leitura da PEC

Galerias lotadas para acompanhar a leitura da PEC

Pela pauta polêmica, a sessão já começou com muita gritaria e protesto. Acontece que muitos servidores, especialmente professores, queriam assistir a leitura, mas a galeria da Assembleia não comportava mais pessoas.

A sessão conduzida pelo presidente da casa, Kaká Barbosa (PT do B), iniciou com leitura da ordem do dia, seguido pelo grande expediente. O deputado Paulo Lemos (PSol), líder da oposição, foi claro e contrário a proposta.

Deputado Paulo Lemos se posicionando contra a PEC

Deputado Paulo Lemos (PSol), se posicionando contra a PEC

“Não fomos avisados que teríamos esse projeto na pauta. Porém, vamos discordar sim. O pagamento do servidor já foi parcelado, adiado para o quinto dia útil e agora querem prolongar mais um pouco. Os servidores têm suas contas para pagar e elas não devem ser esticadas. Existem outros meios para pagar o servidor dentro do prazo”, insistiu Lemos.

O segundo a ter a palavra foi o deputado Jaci Amanajás (PV), que nem chegou a concluir seu posicionamento. Ele foi vaiado por servidores nas galerias e daí em diante, começou um verdadeiro bate-boca entre o parlamentar e as pessoas ali presentes. O deputado Júnior Favacho (PMDB) tentou intervir e também foi ridicularizado. O presidente da casa foi obrigado a suspender a sessão.

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A maior categoria de classe que compareceu na Assembleia foi a dos profissionais da educação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, a PEC é uma afronta ao funcionalismo público.

“Nenhuma categoria foi avisada sobre essa pauta, não houve discussão do projeto e diálogo nenhum com os mais interessados, que somos nós, os servidores. Fomos pegos de surpresa e claro, não vamos medir esforços para que essa afronta aos servidores não seja aprovada”, frisou.

Líder do governo na Alap, deputado Ericleudio Alencar

Líder do governo na Alap, deputado Ericleudio Alencar (PRB), quer celeridade no andamento da PEC

O deputado Ericlaudio Alencar (PRB), líder do governo na Assembleia, diz que a mudança na Constituição é baseada no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que ocorre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Ele alega que a mudança é a solução para o nāo parcelamento dos salários, e diz que a medida proposta tomou como exemplo o estado de Santa Catarina, sul do país.

“Temos que lidar com o fato de que o estado não tem dinheiro. Tivemos uma queda de R$ 227 milhões na arrecadação nos três primeiros meses do ano. Essa é a melhor medida e a forma menos traumática para o servidor. Na prática, a PEC é para dar tempo de o Estado arrecadar e pagar de forma integral os funcionários públicos, como o que ocorreu em Santa Catarina”, explicou o líder do governo.

Após os ânimos terem acalmado, o projeto passou pela primeira leitura, de três necessárias, para a tramitação na casa. Segundo a assessoria de comunicação da Alap, o projeto será lido ainda essa semana, mas datas não foram divulgadas.

O regimento interno da Assembleia prevê que, após as leituras, o Projeto de Emenda Constitucional seja encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, para apurar eventuais inconstitucionalidades e depois, sim, ser votado pelos deputados.

O deputado Ericlaudio Alencar destacou que o governo quer celeridade na tramitação da PEC e que tudo ocorra até o dia 2 de maio, para que o pagamento do referido mês seja só no oitavo dia útil de maio.

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