Proposta de Emenda quer alterar data de pagamento dos servidores públicos para oitavo dia útil de cada mês
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CÁSSIA LIMA
Em meio a protestos e bate-boca entre deputados e servidores públicos, foi lido na manhã desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Poder Executivo, que busca alterar o artigo 64 da Constituição do Estado do Amapá passando o pagamento dos servidores do quinto para o oitavo dia útil de cada mês.
Galerias lotadas para acompanhar a leitura da PEC
Pela pauta polêmica, a sessão já começou com muita gritaria e protesto. Acontece que muitos servidores, especialmente professores, queriam assistir a leitura, mas a galeria da Assembleia não comportava mais pessoas.
A sessão conduzida pelo presidente da casa, Kaká Barbosa (PT do B), iniciou com leitura da ordem do dia, seguido pelo grande expediente. O deputado Paulo Lemos (PSol), líder da oposição, foi claro e contrário a proposta.
Deputado Paulo Lemos (PSol), se posicionando contra a PEC
“Não fomos avisados que teríamos esse projeto na pauta. Porém, vamos discordar sim. O pagamento do servidor já foi parcelado, adiado para o quinto dia útil e agora querem prolongar mais um pouco. Os servidores têm suas contas para pagar e elas não devem ser esticadas. Existem outros meios para pagar o servidor dentro do prazo”, insistiu Lemos.
O segundo a ter a palavra foi o deputado Jaci Amanajás (PV), que nem chegou a concluir seu posicionamento. Ele foi vaiado por servidores nas galerias e daí em diante, começou um verdadeiro bate-boca entre o parlamentar e as pessoas ali presentes. O deputado Júnior Favacho (PMDB) tentou intervir e também foi ridicularizado. O presidente da casa foi obrigado a suspender a sessão.
Veja o vídeo
A maior categoria de classe que compareceu na Assembleia foi a dos profissionais da educação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, a PEC é uma afronta ao funcionalismo público.
“Nenhuma categoria foi avisada sobre essa pauta, não houve discussão do projeto e diálogo nenhum com os mais interessados, que somos nós, os servidores. Fomos pegos de surpresa e claro, não vamos medir esforços para que essa afronta aos servidores não seja aprovada”, frisou.
Líder do governo na Alap, deputado Ericleudio Alencar (PRB), quer celeridade no andamento da PEC
O deputado Ericlaudio Alencar (PRB), líder do governo na Assembleia, diz que a mudança na Constituição é baseada no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que ocorre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Ele alega que a mudança é a solução para o nāo parcelamento dos salários, e diz que a medida proposta tomou como exemplo o estado de Santa Catarina, sul do país.
“Temos que lidar com o fato de que o estado não tem dinheiro. Tivemos uma queda de R$ 227 milhões na arrecadação nos três primeiros meses do ano. Essa é a melhor medida e a forma menos traumática para o servidor. Na prática, a PEC é para dar tempo de o Estado arrecadar e pagar de forma integral os funcionários públicos, como o que ocorreu em Santa Catarina”, explicou o líder do governo.
Após os ânimos terem acalmado, o projeto passou pela primeira leitura, de três necessárias, para a tramitação na casa. Segundo a assessoria de comunicação da Alap, o projeto será lido ainda essa semana, mas datas não foram divulgadas.
O regimento interno da Assembleia prevê que, após as leituras, o Projeto de Emenda Constitucional seja encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, para apurar eventuais inconstitucionalidades e depois, sim, ser votado pelos deputados.
O deputado Ericlaudio Alencar destacou que o governo quer celeridade na tramitação da PEC e que tudo ocorra até o dia 2 de maio, para que o pagamento do referido mês seja só no oitavo dia útil de maio.
