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DA REDAÇÃO

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 20, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) condenou a deputada estadual Marília Góes (PDT) à pena de quatro anos de prisão. O regime de cumprimento da pena, anteriormente definido pelo semi-aberto, foi alterado para o regime aberto. A penalidade é fruto de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AP), por captação ilícita de votos nas eleições de 2008 para prefeito de Macapá.

A sessão dessa quarta-feira é continuidade da realizada no último dia 13, quando a juíza Kelly Cristina pediu vista do processo em relação à pena aplicada por Jucélio Neto, que definiu quatro anos, dois meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto e inelegibilidade por oito anos.

A decisão, por 3 votos a 2, é fruto do voto do juiz Jucélio Neto, que divergiu da relatora, desembargadora Stella Ramos, que absolveu a ré. Com a condenação, a parlamentar fica inelegível por oito anos. 

A parlamentar foi acusada pelo MP de usar o programa Renda Pra Viver Melhor em 2008 para conseguir votos ao então candidato à prefeitura de Macapá, Roberto Góes (PDT). Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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