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DA REDAÇÃO

Começou a tramitar no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional que permite aos eleitores decidir se um presidente da República e seu vice poderão cumprir seus mandatos até o fim. A iniciativa é do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

A PEC foi protocolada na quinta-feira, 7. Randolfe Rodrigues diz que apesar de a Constituição ter todas as garantias essenciais, existe um instituto comum em vários ordenamentos jurídicos, mas que ainda é pouco usado: o Recall, ou “referendo revocatório”.   

Se for aprovada, a PEC permitirá que o Senado vote em plenário a convocação de um referendo nacional em que a população poderá ir às urnas opinar sobre a continuação ou não dos mandatos do presidente e vice.  

O referendo só poderia ocorrer um ano depois das posses. Se a população decidir que os mandatos devem ser revogados, novas eleições seriam realizadas em até 90 dias.

“A soberania popular é a melhor solução para que se defina pela continuidade ou não de um mandato presidencial, e a consequente realização de novas eleições. Isso resolveria a atual crise politica, por exemplo”, defende o senador.

O senador faz questão de deixar claro que “É necessário ter cuidado para que o recall não seja utilizado como mecanismo de instabilidade política, um elemento gerador de crises, por isso a minha proposta exige quórum qualificado para que o Congresso Nacional convoque o referendo revocatório”.

A PEC do Recall segue agora para análise das comissões permanentes do Senado.

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