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ANDRÉ SILVA

Faltando apenas 4 dias para o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015, pouco mais da metade das 80 mil declarações esperadas pela Receita Federal (RF) no Amapá foram entregues. O prazo para envio começou em 1º de março e termina na próxima sexta-feira, 29.

Até o meio da tarde desta segunda-feira, 25, haviam sido entregues 46.270 declarações. No ano passado, a meta da Receita Federal era receber 76 mil declarações do IRPF, mas o número chegou na casa dos 80 mil. 

Auditor fiscal da Receita Federal

Auditor fiscal da Receita Federal, Rhenee Oliveira: orientamos enviar a declaração mesmo incompleta

A Receita Federal trabalha na educação do contribuinte, para que ele não deixe para entregar a declaração na última hora. Caso ele não tenha todos os dados comprobatórios para a entrega, a própria Receita faz uma orientação. 

“A RF orienta o contribuinte a enviar a declaração mesmo incompleta. Caso ele consiga o restante dos documentos que comprovem seus rendimentos, pode fazer uma declaração retificadora, ela serve para corrigir a anterior. Com isso o contribuinte estará amparado por lei e não correrá o risco de cair na malha fina”, orienta Rhenee Bezerra de Oliveira, auditor fiscal da Receita Federal no Amapá. 

São obrigados a declarar aqueles contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 28 mil; quem teve rendimento tido como isento ou não tributável acima de R$ 40 mil; para quem fez operação de compra e venda de patrimônio, operação na bolsa de valores ou que tenha patrimônio acima de R$ 300 mil, também é obrigado declarar. 

As pessoas que se encaixem nos perfis acima citados, têm até a zero hora de sexta-feira, 29, para enviar a declaração.

Formas de entrega – A declaração poderá ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone.

O serviço “Fazer Declaração” é acessado por meio do aplicativo APP IRPF, disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Android e iOS.

Restituição – O pagamento da restituição começa em junho e continua até dezembro, geralmente em sete lotes. Contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

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