Justiça bloqueou R$ 15 milhões das contas da prefeitura de Macapá de dívidas originadas entre 1994 e 2012
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CÁSSIA LIMA
A prefeitura de Macapá anunciou na manhã desta terça-feira, 17, que deve pagar R$ 15 milhões em dívidas de precatórios a antigos prestadores de serviço do município. A dívida equivale a serviços prestados há 16 anos, por isso o valor será reajustado. Com o pagamento, a contenção de gastos deve ser maior para evitar parcelamento de salários dos servidores municipais.
A cobrança veio através de uma decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que já bloqueou o dinheiro das contas da prefeitura para fazer o pagamento dos serviços terceirizados, prestados entre os anos de 1994 e 2012. Segundo o prefeito de Macapá, Clécio Luis (Rede), o bloqueio do recurso põe em cheque o pagamento dos salários dos servidores.
“Essa não é uma dívida da minha gestão, mas tenho que assumir enquanto atual prefeito. São milhões que seriam pagos aos servidores e agora temos que executar uma ordem da justiça. A prioridade e emergência desse pagamento se deve à mudança na lei que nos obriga a fazer o pagamento de precatórios em cinco anos, e não mais em 15 anos”, explicou o prefeito durante coletiva de imprensa nesta manhã.
Em coletiva, prefeito diz que no total precatórios representam R$ 40 milhões do orçamento. Foto: Cássia Lima. Foto de capa: Valdeí Balieiro
Precatórios são requisições de pagamento de determinada quantia, em face de uma condenação judicial. Para se ter uma ideia, a prefeitura deve R$ 6.4 milhões para a empresa Real Certeza, que prestou serviços de limpeza e coleta de lixo em Macapá entre os anos de 1998 e 2000.
“Com essa decisão vamos ficar com pouquíssimo dinheiro em conta. Investimento, nem pensar, vamos manter o mínimo que é saúde, educação, segurança, tapa-buraco e algumas obras. Ainda não sabemos, mas não vamos parcelar o pagamento do servidor”, destacou.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a dívida dos precatórios representa R$ 40 milhões do orçamento da capital. A ordem é que gastos com propagandas e patrocínios, por exemplo, sejam cortados.
“Vou à Brasília reunir com a Frente Nacional dos Prefeitos, já que diversas cidades do Brasil passam pelo mesmo problema. A proposta é tentar uma reunião com o presidente para que tenhamos mais tempo para pagar esses precatórios. Vivemos num tempo de crise e essa decisão aprofunda mais nossa situação”, finalizou.
