O governo do Estado quer a participação de todos os órgãos federais e estaduais de fiscalização, além do terceiro setor, no processo de legalização das terras transferidas da União para o Amapá em abril. A estratégia foi detalhada nesta quinta-feira, 12, pelo governador Waldez Góes (PDT).
Os convites para acompanhar todo o processo serão feitos a órgãos como o Incra, Instituto Chico Mendes, Ministério Público e entidades como a Pastoral da Terra, representantes dos pescadores, agricultores, extrativistas, comunidades indígenas e quilombolas. A ideia é regularizar respeitando as famílias que já habitam e produzem nessas regiões.
No total, foram repassadas 23 glebas que correspondem a 25% do território amapaense, abrangendo 148 mil quilômetros quadrados. Estão fora desse processo as unidades de conservação, áreas indígenas, terras remanescentes de quilombos e assentamentos do Incra e do Imap.
Governador detalhou a estratégia do processo que terá acompanhamento do terceiro setor. Fotos: Seles Nafes
Durante a explanação, o governador explicou como se dará a regularização e quais os principais benefícios para a economia, como o aumento da base de arrecadação de ICMS e outros impostos.
Além disso, a expectativa é de implantação de novas atividades econômicas nas zonas rural e urbana com a instalação de indústrias. Waldez lembrou que o Amapá acessa apenas 20% de todo o recurso que o Fundo Constitucional do Norte (FNO) disponibiliza para a região.
“Vão entrar muito mais recursos do Pronaf, FNO e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Se entrarem R$ 200 milhões isso vai gerar muito mais emprego. Quanto de recurso sai do Amapá para comprar produtos de proteína animal? Esse recurso poderá ficar aqui. O benefício é real, mas só será medido com mais exatidão quando ele já estiver ocorrendo”, ressaltou.
Waldez lembrou que a regularização não é só de áreas rurais, mas também de terras urbanas
“Quando vem uma crise dessa não podemos tirar mais do mesmo, já estamos no limite da arrecadação, o comércio está no limite”.
Além da segurança para investimentos, a regularização fundiária vai reduzir a possibilidade de conflitos agrários.
Nivelamento
No próximo dia 16, o governador vai se encontrar com representantes de entidades sociais que irão acompanhar o processo de regularização. A ideia é anunciar a criação do grupo de trabalho governamental no dia seguinte.
No dia 18 haverá o fórum de prefeitos, e no dia 23 um encontro com a bancada federal e Assembleia Legislativa.
Também estão marcados encontros com instituições de fomento como a Suframa, Sudam e Sistema S; de fiscalização com Ibama, Incra, Embrapa, Funai, Unifap, Ifap, Secretaria Federal de Agricultura e Programa Terra Legal, além de entidades quilombolas e indígenas.
