Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) projeto de lei que unifica as licenças para obras públicas. A ideia é criar um documento que na prática reduz a quantidade de licenças.
Atualmente em obras rodoviárias, por exemplo, canteiros de obras, unidade de britagem e usina de asfalto precisam de diferentes estudos ambientais.
“Hoje uma mesma obra precisa da licença ambiental prévia e da licença de instalação da obra. Temos o inventário florestal para obtenção da autorização de corte e autorização de transportes para a madeira cortada (DOF). Depois, tudo na mesma obra, temos que fazer todos os mesmos procedimentos para licenciar a pedreira, a unidade de britagem e a usina de asfalto. Isso implica em três a quatro estudos diferentes para uma mesma obra”, explica o autor do projeto, o deputado Pedro da Lua (PMB).
Deputado Pedro da Lua (PMB): licença para obras que já existem é algo desnecessário. Foto: Arquivo
O projeto também dispensa novos licenciamentos para obras de restauração ou revitalização.
“Defendo que para as rodovias novas, onde vamos abrir uma estrada pioneira, sejam exigidos os estudos ambientais. Mas, que para as rodovias já implantadas ou aquelas já existentes e pavimentadas que serão reformadas, tenham um tratamento diferenciado”, enfatiza o deputado. O projeto segue para a Comissão de Justiça e Redação (CCJ) antes de ser apreciada em plenário.
