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CÁSSIA LIMA

Com redução de R$ 700 milhões no orçamento, os deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovaram por unanimidade, no início da tarde dessa quarta-feira, 29, a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) para o exercício de 2017. A lei alterou 9 itens propostos pelo Executivo e fixou a previsão de arrecadação em R$ 4,8 bilhões.

A proposta do governo do Estado encaminhada para a Assembleia estimava um orçamento no valor de R$ 5,1 bilhões, mas, com base na queda da arrecadação, dívidas públicas e um novo cálculo para o duodécimo dos poderes, os deputados acharam sensato reduzir o orçamento.

Jacy Amanajás (Pros), autor do projeto

Deputado Jacy Amanajás (Pros): “é necessário que o orçamento acompanhe o encolhimento na arrecadação e distribuição do Estado”

“O Produto Interno Bruto (PIB) sofre com a retração nacional e a dívida pública enorme. Estamos com uma recessão de 3,8% ao ano. É necessário que o orçamento acompanhe esse encolhimento na arrecadação e distribuição do Estado”, ressaltou o deputado Jaci Amanajás (Pros), que deu seu parecer como relator da LDO.

Segundo dados da Comissão de Finanças e Orçamento da Alap, houve uma diminuição de 5,7% na arrecadação do Estado. Para se ter ideia, em janeiro deste ano o governo arrecadou R$ 69 milhões em ICMS, e em maio esse valor caiu para R$ 50 milhões. No mesmo período, o PIB diminui de 15,97 para 7%, reduzindo mais de R$ 1 bilhão nos últimos 11 meses.

Texto foi encaminhado para sansão do governador Waldez Góes

Texto foi encaminhado para sansão do governador Waldez Góes

Tudo isso acarretou numa mudança final dos percentuais repassados aos poderes. O Poder Executivo ficou com 82%; Tribunal de Justiça do Amapá subiu de 7% para 9%; o Ministério Público de 4% para 5%; Assembleia Legislativa caiu de 5,6% para 5% e o Tribunal de Contas ficou com 1,65%.

Os deputados aprovaram 9 emendas. A mais polêmica delas tratava do repasse do duodécimo, onde o governo pedia alteração do repasse para o dia 30 de cada mês. Entretanto, os deputados aprovaram a proposta de manutenção do dia 20 de cada mês, com base em uma ação técnica de modelo de cálculo.

O texto final aprovado foi encaminhado para sansão do governador Waldez Góes (PDT).  Após a votação, os deputados entraram de recesso parlamentar e só voltam a debater a matéria em agosto, caso o governo vete a decisão deles.

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