A defesa do vereador de Macapá, Ulysses Parente (PSDB), ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que o parlamentar seja preso, conforme decidiu na semana passada o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
A decisão ainda não foi cumprida porque o Tjap ainda não notificou o vereador e nem a Câmara Municipal.
Ulysses Parente foi presidente do Instituto de Previdência de Macapá entre 2010 e 2011. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por fraude em licitação nas obras de reforma do prédio do órgão.
A condenação foi de 5 anos de reclusão em regime semiaberto com suspensão imediata do mandato de parlamentar, seguindo voto do relator do processo juiz João Guilherme Lages.
Vereador continua no cargo. Foto: Arquivo
A Câmara Única do Tjap também decidiu pelo cumprimento imediato da sentença. Desde o início do ano que sentenças de prisão em segundo grau estão sendo cumpridas imediatamente, mesmo com direito a recurso.
“Já recorri ao STJ com um habeas corpus pedindo que ele passe a cumprir a pena quando transitar em julgado. Ele (Lages) inovou na decisão dele, que foi a suspensão do exercício do mandato de forma cautelar. Isso foi uma grande surpresa pra nós porque o MP não pediu isso. Não há o que resguardar de forma cautelar porque não há periculum in mora (perigo da demora)”, argumentou o advogado Cícero Bordalo Neto.
Em caso de cumprimento da sentença, quem assumirá a vaga na Câmara será o sargento da Polícia Militar João de Deus, primeiro suplente da coligação.
