Mesmo assim, deputados discutem emendas que Judiciário e MP pleiteiam aumento do percentual
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CÁSSIA LIMA
A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) prevê mudanças em 9 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2017. Como era de se esperar, o orçamento vai ser menor para o próximo ano. Mesmo com a redução, a comissão vai propor aumentos nos percentuais repassados ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
De acordo com a presidente da Comissão de Finanças da Alap, deputada Mira Rocha (PTB), o governo informou que houve uma diminuição de 5,7% na arrecadação do Estado. Mas a proposta da comissão é que seja incluído no orçamento um percentual do tesouro, para que haja um aumento na LOA.
Deputada Mira Rocha: “vamos dialogar com o governo para usar o percentual do tesouro, caso contrário o Estado vai parar e vamos afundar de vez na crise”. Foto: Cássia Lima
“A ideia é manter um orçamento similar ao desse ano para que a máquina pública não pare. Alguns poderes devem aumentar o percentual recebido de acordo com o texto do relator. Vamos dialogar com o governo para usar o percentual do tesouro, caso contrário o Estado vai parar e vamos afundar de vez na crise”, destacou Mira Rocha.
Para 2017, o governo do Amapá sugeriu uma meta de receita de R$ 4.858 bilhões, valor 5,62% menor que em 2016, orçado em R$ 5.500 bilhões. Isso acarretaria em uma diminuição de R$ 700 milhões no orçamento final do Estado.
Em contrapartida, a comissão busca alterações em 9 emendas para justificar os aumentos. As principais mudanças seriam no orçamento do Tjap que sairia de 7 para 9%, chegando a R$ 200 milhões; o percentual recebido pelo MP passaria de 4 para 5%; a Assembleia Legislativa se manteria em 4,66%; o TCE ficaria com 1,65% e o Poder Executivo com 82%.
“Nós percebemos que algumas emendas precisavam de um pouco mais de explicação, uma delas é a do TCE, um parágrafo não estava incluído. Já pedimos mais informações desses órgãos e vamos pedir mais esclarecimentos da Secretaria de Planejamento. Acreditamos que muitos índices ficaram obscuros”, argumentou a deputada.
Os deputados têm o prazo regimental até dia 30 de outubro para votar o orçamento de 2017. A ideia da comissão é que ainda este mês o secretário de Planejamento, Antônio Teles, seja convocado para esclarecer dúvidas na arrecadação e distribuição do Estado.
“Nosso interesse é analisar com cautela e colocar para apreciação do plenário. Não precisamos correr, nem ter pressa. Nós vamos votar algo para o povo e para o crescimento do Estado. Toda atenção é necessária. Nosso maior debate deve ser em torno da distribuição do duodécimo”, finalizou a deputada.
