Secretária municipal de Finanças e mais dois empresários também respondem
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Porto Grande, Antonio de Souza Pereira, por improbidade administrativa e dispensa de licitação na contratação de empresa de consultoria contábil.
A secretária municipal de Finanças, Sarah Maria Castro e mais dois empresários sócios na empresa Exata Consultoria e Assessoria Contábil, também respondem.
De acordo com o MP, o dano aos cofres públicos foi de R$ 263.500 mil. Segundo apurou a ação, a empresa Exata teria sido contratada para prestação de serviços pelo período de quatro meses, mas o contrato só foi encerrado seis meses após o previsto.
“A improbidade de imediato se estampa pela incongruência da justificativa para a contratação urgente da EXATA que visava controlar as finanças públicas. Entretanto, o objeto do contrato previa dotar o contratante de meios próprios para realização de suas atividades”, esclarece o promotor Wueber Penafort, titular da Promotoria de Porto Grande.
Os recursos foram repassados em duas ocasiões. Uma parcela no valor de R$ 56 mil em novembro de 2014 e a outra no valor de R$ 168 mil em janeiro de 2015. Segundo o promotor, o prefeito Antonio Pereira contou com a ajuda da secretária Sarah.
“Para conseguir realizar os acordos foi necessário o apoio da servidora Sarah dos Santos Castro. Foi ela quem se incumbiu de criar a demanda, e justificá-la sem fundamentos fático e jurídico como de natureza singular, onde elegeu a empresa EXATA como sendo de notória especialização e, assim desencadear o processo de eleição sem concorrentes”, disse Penafort
O MP pede a condenação dos gestores municipais com a perda de suas funções públicas, a suspensão de direitos políticos, e requer a quebra do sigilo bancário do prefeito, da secretária de finanças, empresa EXATA e os sócios Juan Junho dos Santos Tiago e Josiel Magalhães dos Santos, além do ressarcimento aos cofres públicos.
