Ações foram ajuizadas pelo Ministério Público e Advocacia Geral da União
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DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União no Amapá anunciaram que ajuizaram na última quarta-feira, 6, ações contra 9 prefeituras por não estarem divulgando corretamente na web a aplicação de recursos públicos.
Estão sendo processadas as prefeituras de Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana e Tartarugalzinho.
Elas deveriam permitir de forma fácil e intuitiva, informações sobre arrecadação e despesas, contratos públicos, licitações e folha de pagamento. No entanto, não é isso que vem ocorrendo com os sites dessas prefeituras. As falhas foram detectadas no levantamento do Ranking Nacional da Transparência do MPF.
Em setembro e outubro de 2015, nenhum dos municípios do Amapá obedecia corretamente a legislação, sendo que 4 nem possuíam sites. Os gestores receberam prazo de 120 dias para se enquadrar, mas em maio, em nova avaliação, o MPF viu que as irregularidades continuavam.
“O MPF entende que a transparência é pressuposto necessário ao combate eficaz à corrupção. É dever legal do gestor agir com transparência plena. A população tem o direito de saber onde o dinheiro público está sendo gasto”, enfatiza o procurador da República Filipe Lucena.
As ações preveem a possibilidade de acordos. Apesar da demora das prefeituras, houve evolução de 23,82% em transparência nas contas, avalia o MPF. Os três municípios melhor classificados foram Mazagão (7,1), Serra do Navio (7,1) e Amapá (6,8).
Macapá saiu da antepenúltima posição entre as capitais brasileiras e agora figura na 22ª posição com 6,2 pontos, 1,9. O Amapá saiu de 5,8 para 8 pontos, porém se manteve na 20ª posição.
