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DA REDAÇÃO

A divulgação no Facebook de uma pesquisa eleitoral irregular resultou em uma representação contra o presidente regional no Amapá do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Adail Dias, e o pré-candidato à prefeitura de Oiapoque, Enoque Galvão, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-AP).

Segundo a promotora Eleitoral de Oiapoque, Thaysa Assum de Moraes, ambos teriam publicado em suas redes sociais, no grupo “Acorda Oiapoque” do Facebook, uma suposta pesquisa de intenção de votos afirmando que Enoque Galvão lidera as pesquisas para prefeitura do município. Foi divulgado ainda que o pré-candidato estaria na frente dos demais candidatos, somando 37,5% de intenção de votos.

“Há evidências de que os representados fizeram uso de rede social para divulgar a suposta pesquisa que beneficiaria o pré-candidato, o que é proibido pela legislação. Diante da forma em que foi realizada a tal pesquisa, sem nenhum registro, está claro que ambos ultrapassaram os limites legais, desrespeitando o art. 33 caput da Lei 9504/97”, destacou a promotora Thaysa Assum.

O MPE requer a notificação dos representados para exigir que seja retirada imediatamente a pesquisa irregular postada no Facebook.

Lei

Conforme o art. 18 da Resolução 23.453/15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a divulgação de pesquisa sem prévio registro e fraudulenta constitui crime, com detenção de seis meses a um ano, além de multa no valor de R$ 53.205 à R$ 106.410 mil.

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