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DA REDAÇÃO

O deputado estadual Pedro DaLua (PSC) disse que vai pedir que o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), sancione a lei que garante o ‘Auxílio Livro’, projeto de autoria dele aprovado na Assembleia Legislativa.

A aprovação da lei 030/2015 foi comemorada pela classe do magistério. A gratificação visa apoiar o professor na aquisição de material didático, pedagógico e literário, além de outros materiais de uso exclusivo do profissional.

O auxílio será pago em duas parcelas, nos meses de janeiro e agosto, e corresponderá ao valor de um salário mínimo (R$ 880).

DaLua esclarece que o benefício não será incorporado ao vencimento, remuneração ou provento; não será rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social.

O requisito básico para recebimento é que o professor seja regente e desemprenhe atividades em sala de aula.

Os recursos para manter o Auxílio Livro serão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB.

Vários estados possuem o Auxílio Livro até para magistrados, categoria que está no topo da carreira do funcionalismo público

“É inadmissível que o professor não possa dispor de incentivos à leitura e formação continuada”, disse o deputado.

O parlamentar disse que a ideia é convencer o governo a não vetar a lei, para que ela entre em vigor ainda em 2017.  

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