A prefeitura de Macapá ingressou com mandado de segurança na Justiça contra o governo do Estado por conta do atraso no repasse das cotas do Fundeb e IPVA. A dívida chega a mais de R$ 2 milhões, e, segundo a PMM, pode comprometer os salários de julho do funcionalismo. O GEA informou que já está regularizando a situação.
O repasse é obrigatório para todos os municípios, e normalmente é efetuado às terças-feiras nas contas das prefeituras. Nos últimos meses, por conta da crise, os valores estavam sendo transferidos com atraso de 3 a 5 dias. Desta vez, está atrasado a cerca de 10 dias.
No total, o repasse em questão é de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 596 mil do IPVA e R$ 1,5 milhão do Fundeb, o fundo para educação que é repassado aos municípios pelo governo federal.
Já há um entendimento entre o governo e a prefeitura para que os valores sejam transferidos, mas apesar do acordo o repasse ainda não foi efetuado.
“Estamos aguardando o Banco do Brasil comunicar a remessa, mas até agora nada. Esse valor é importe porque pode comprometer os salários de julho. A nossa folha líquida é de R$ 17 milhões”, informou o secretário do Finanças da PMM, Jesus Vidal.
O mandado de segurança foi protocolado na tarde de segunda-feira, 29, e será julgado pelo juiz Luciano Assis, que estava no plantão.
O secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, informou que o governo fez todas transferências pela manhã, e que vai informar isso à prefeitura.
“Tivemos um bloqueio por ações trabalhistas na conta, mas isso já foi contornado”, explicou Abrantes.
