Ação movida pela PGE responsabiliza ex-gestores por suposta compra irregular das passagens
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SELES NAFES
A 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá aceitou ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), e o ex-secretário de Turismo do Estado, Richard Madureira (PV). A PGE afirma que houve compra irregular de passagens aéreas pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur).
O processo afirma que a Setur comprou mais de R$ 30 mil em passagens sem ter licitado a agência de viagens. A empresa que forneceu os bilhetes, a Macapaba Ltda, também foi responsabilizada na ação.
Na defesa, o ex-governador Camilo Capiberibe argumentou que não era o ordenador de despesas e nem responsável pelos atos da Setur.
Richard Madureira alegou que a Setur aproveitou uma licitação realizada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para escolher uma agência de viagens, a chamada ‘adesão de ata’.
A empresa, por outro lado, disse que a ação tem o objetivo de permitir que o governo dê um calote na agência, já que a Setur ainda deve cerca de R$ 15 mil dos R$ 30 mil contratados.
O juiz Paulo Madeira, no entanto, decidiu aceitar a ação e tornar os denunciados réus no processo.
“Não se pode dizer de pronto que inexistiram atos de improbidade, mesmo porque até aqui ainda não se demonstrou o contrário, observando, contudo, que o feito ainda está em sua fase inicial”, ponderou o magistrado.
“Não há qualquer elemento forte o suficiente que justifique o não recebimento da ação”, acrescentou.
O Ministério Público do Estado foi consultado e também opinou pelo recebimento da ação.
