O engenheiro russo, Anton Shcherback, oficial de máquinas do navio N/M Adrian, em que ocorreram as mortes de dois tripulantes filipinos em 2013, no Distrito de Fazendinha, foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Shcherback, que era oficial da embarcação de bandeira da Libéria, é responsabilizado pelas mortes, ao violar as normas internacionais de segurança marítima. A acusação foi oferecida à Justiça Federal na última semana. Para cada uma das mortes, Anton Shcherbak pode vir a ser punido com pena de detenção de um a três anos.
O denunciado deixou o território nacional depois do crime. Será necessário solicitar cooperação jurídica internacional para que ele responda ao processo penal. Uma das testemunhas, o comandante do navio, é de nacionalidade ucraniana, e sua oitiva será possível graças ao Tratado Bilateral de Cooperação Jurídica Internacional firmado entre o Brasil e a Ucrânia.
Acusação
O MPF/AP acusa o engenheiro russo por negligência e omissão nos cuidados necessários para evitar a morte das vítimas. Anton Shcherback ignorou regras técnicas de segurança da atividade marítima ao determinar a permanência dos subordinados, sem supervisão, num ambiente fechado em que havia alta concentração de gases tóxicos.
Krisner Lopes Yu e Jerryme Tabunan Gundaya, vítimas no incidente, inspiraram quantidade excessiva de sulfeto de hidrogênio enquanto estavam confinados na sala de bombas do navio. Eles desmaiaram e caíram na água que se acumulava no fundo do compartimento, morrendo afogadas.
Está previsto nas normas técnicas de segurança desse tipo de transporte que é preciso haver vigilância externa enquanto é realizado o serviço em ambiente confinado. É preciso também o monitoramento das condições de ar do ambiente e a manutenção de ventilação adequada durante a execução de trabalhos.
O Procurador da República, André Estima, afirmou que “o denunciado tinha pleno conhecimento dos protocolos técnicos e das cautelas que estava obrigado a observar para zelar pela integridade física de seus subordinados, mas foi negligente e agiu com culpa consciente”.
Sobre a possibilidade de evitar o afogamento dos filipinos, Estima acredita que bastava que o russo cumprisse seu dever e obedecesse às normas.
“Se ele tivesse cumprido com o seu dever e obedecido às normas de segurança, o resultado morte das vítimas certamente teria sido evitado”, concluiu.
Crimes praticados em território nacional sujeitam estrangeiros a cumprir penalidades da legislação brasileira. Por ter ocorrido a bordo de navio, a competência para a causa é da Justiça Federal.
