A deputada estadual Marília Góes (PDT) não é mais acusada em processo oriundo da ‘Operação Mãos Limpas’ por improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) aceitou recurso da defesa e a excluiu do processo.
Marília Góes era a secretária de Inclusão e Mobilização Social (Sims) em 2008, quando foram comprados 5 mil conjuntos de roupas para serem distribuídos a vítimas de incêndio no município de Laranjal do Jari, no Sul do Estado. De acordo com denúncia do MP, a compra teria sido superfaturada em mais de 62%.
A defesa argumentou que a secretária estava de férias quando a compra foi realizada, e que, portanto, ela não teria responsabilidade sobre o ato.
Marília Góes já havia sido excluída do processo em âmbito criminal em 2015, e o advogado Aumil Terra Júnior solicitou ao Tjap que o mesmo entendimento fosse aplicado na ação cível.
“O MP não conseguiu trazer para os autos elementos que configurassem os supostos atos de improbidade, então ela foi excluída. Mesmo assim a juíza recebeu a ação cível, isso após a exclusão dela da ação penal. Quando isso ocorreu nós recorremos. Se o segundo grau já excluiu a responsabilidade dela na ação penal, então como a gente pode entender que ela tem responsabilidade na ação cível? “, explicou o advogado de defesa.
O pedido foi acatado pelo relator, o desembargador Manoel Brito, e acompanhado pela maioria da Câmara Única do Tribunal de Justiça.
A deputada se emocionou ao avaliar a decisão da Justiça.
“A única coisa que eu posso dizer é agradecer a Deus e às pessoas que sempre confiaram na minha inocência. Há exatos 6 anos a gente estava em outra condição, mas eu não quero pensar nas coisas ruins nesse momento, e nem lembrar dos dedos que foram apontados. Como não me emocionar num momento como esse?”, comentou em tom de desabafo.
