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SELES NAFES

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), hoje deputado federal, por dispensa ilegal de licitação. O caso foi investigado pela Polícia Federal na ‘Operação Mãos Limpas’, deflagrada em setembro de 2010.

A empresa Gomes e Amaral Comércio e Representações Ltda foi contratada para fornecer combustíveis para a prefeitura de Macapá entre 2009 e 2010. A Polícia Federal abriu inquérito contra o então prefeito baseada em intercepções telefônicas autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o inquérito da PF e denúncia do Ministério Público, a licitação ocorreu de forma fraudulenta e com uso de documentos públicos falsos. Tickets e cartões pré-pagos de combustíveis era distribuídos irregularmente por representantes da prefeitura. O MPF não divulgou o valor do prejuízo ao erário.

A 4ª Vara Criminal de Macapá remeteu o processo ao STJ quando Roberto Góes se tornou deputado federal, em 2014. Mesmo assim, em 2015, a Procuradoria Geral da República ratificou todas as denúncias e pediu o desmembramento do processo, já que outras pessoas sem foro privilegiado estavam também sendo denunciadas, entre elas responsáveis pela empresa fornecedora de combustíveis e servidores públicos.

A defesa do deputado federal Roberto Góes alegou no STF que o parlamentar, apesar de ter assinado o contrato com a fornecedora e ser ordenador de despesas, não poderia ser responsabilizado pelo fato de não ter participado da licitação.  

Além disso, o parlamentar argumentou que não teve acesso aos autos do processo, caracterizando cerceamento do direito de defesa, o que impediu que “aferir o contexto dos diálogos interceptados pela Polícia Federal”.

A ministra rejeitou a tese de cerceamento e aceitou a denúncia do MPF. O processo contra o ex-prefeito agora tramita no STF.

O deputado, que está em Brasília, foi notificado nesta sexta-feira, 2. A assessoria de comunicação de Roberto Góes informou que os advogados estão tomando ciência da denúncia para posterior posicionamento público.

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