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DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) se posicionou nesta quarta-feira, 28, sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cancelou a nomeação da juíza Stella Ramos para o cargo de desembargadora. Segundo nota do tribunal, as regras do CNJ foram aprimoradas para evitar discrepâncias.

O tribunal disse que os procedimentos de promoção são baseados na Resolução 106/2010 do conselho que criou as regras para a promoção por merecimento.

“A fim de aprimorar a metodologia da Resolução 106/CNJ,  uma vez que um candidato pode ter a sua nota deliberadamente elevada, ou outro ter a sua excessivamente rebaixada, destoando da média dos demais candidatos e não refletindo a vontade da maioria do colegiado, a Corte do Tribunal de Justiça do Amapá editou a Resolução nº 824/TJAP, de 16 de outubro de 2013”, diz a nota.

As normas acrescentadas pelo tribunal permitiram que cada desembargador criasse suas próprias listas tríplices.

“Sendo que a lista tríplice do Tribunal será automaticamente formada pelos candidatos que figurarem mais vezes nas listas individuais”.

O tribunal diz entender que esse procedimento não violou a Resolução nº 106 do CNJ, como argumentou o juiz Rommel Araújo de Oliveira, que estava em primeiro lugar na lista de sete magistrados. Stella Ramos estava em sexto.

“Todavia, aquele Colegiado, embora tenha reconhecido na data de ontem (terça, 27) que o método da Resolução 106 urge alteração, decidiu pela anulação do procedimento de promoção”, pondera a direção do Tjap na nota, acrescentando que a medida foi elogiada por outras instituições.  

O Tribunal de Justiça do Amapá recebeu prazo de 15 dias para refazer o procedimento, e disse que está adotando todas as medidas necessárias para o cumprimento da determinação.

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