Termina na próxima quinta-feira, 20, o prazo para que os usuários da Unimed Macapá façam a adesão para a cooperativa administrada pela Federação das Unimeds da Amazônia (Unimed/Fama). Depois desse prazo, os usuários que quiserem aderir correrão o risco de ser inseridos em planos com valores mais elevados.
Uma ação do Procon do Amapá na Justiça Federal havia pedido a prorrogação desse prazo e carência de 30 dias para o pagamento da primeira mensalidade da Unimed Fama. A ação também pedia a revisão da tabela de valores da Fama.
“Consumidores se mostram indignados com os valores constantes na tabela de oferta pública pela Unimed Fama, a qual foi apresentada à ANS (Agência Nacional de Saúde) e aprovada por esta”, diz trecho do pedido do Procon, acrescentando que os valores são “exorbitantes” e o prazo de adesão também era curto.
O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal de Macapá, negou pedido de suspensão dos valores cobrados, visto que eles tinham sido aprovados pela ANS e estavam nivelados com a realidade do mercado local.
“Em audiência no dia 19 de setembro de 2016, a Unimed Fama noticiou que o preço constante na oferta pública foi colocado exclusivamente para o Estado do Amapá para a carteira de beneficiários de Macapá através de cálculo atuarial e nota técnica homologada pela ANS. Ou seja, valores não foram obtidos de forma aleatória, mas calculados com base nos custos locais”, comentou o juiz em sua decisão.
O juiz lembrou que os preços “defasados” estão entre fatores que fizeram a Unimed de Macapá praticamente fechar as portas e transferir seu controle acionário para a Unimed da Amazônia.
“Alterar os valores seria um perigoso precedente capaz de inviabilizar o funcionamento do próprio sistema”, acrescentou.
A Unimed Fama começou a receber as adesões no dia 15 de junho. Os usuários precisam procurar a sede administrativa da Unimed Fama na Avenida Mendonça Furtado, 2278, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro Santa Rita, até amanhã, 20.
Contudo, há divergência sobre o prazo. A Justiça Federal informou que o prazo processual é 7 de novembro, levando em consideração prazos do Código Civil e dias úteis.
Os usuários deverão apresentar CPF, carteira do SUS, comprovante de endereço atualizado e comprovantes de pagamentos das mensalidades da Unimed Macapá a partir de julho de 2015.
