A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) ainda não foi oficialmente notificada da decisão do Tribunal de Justiça (Tjap) que suspende a eleição da mesa diretora marcada para quinta-feira, 27. Até o inicio desta tarde também não haviam chapas inscritas.
De acordo com funcionários da secretaria legislativa da Alap, o atual presidente da casa, deputado Jaci Amanajás (PV), não foi oficialmente notificado pela justiça e até isso ocorrer segue a programação da eleição marcada para às 9h de quinta-feira.
Nos bastidores do parlamento estadual, assessores e chefes de gabinetes concordam que a eleição vai acabar não ocorrendo, mas também afirmam que é possível uma reviravolta jurídica. Nesse caso, é unânime que apenas uma chapa seja inscrita para o possível pleito. O regimento interno da Alap prevê inscrição de chapas até 2 horas antes da eleição.
Sem notificação, presidência da Alap decide por prosseguir com eleição da mesa diretora. Fotos: Cássia Lima
Mandado de segurança
A decisão de suspensão da eleição é resultado de um mandado de segurança impetrado pelo deputado Kaká Barbosa (PT do B), que reivindica a permanência na presidência da Alap no biênio 2017/2019. Ele foi eleito para o cargo no dia 31 de maio deste ano, quando ainda presidia interinamente a assembleia após o afastamento do deputado Moisés Souza (PSC).
Na tarde da última quarta-feira, 25, o juiz Luciano Assis determinou a suspensão da eleição da mesa diretora até dia 31, quando o pedido de liminar será apreciado em uma sessão do Pleno do Tribunal de Justiça.
Deputado Kaká Barbosa (PT do B) reivindica a permanência na presidência
Projeto de Resolução
Paralelo ao mandado de segurança, já foi aprovado na Assembleia Legislativa um Projeto de Resolução que proíbe o deputado Kaká Barbosa (PT do B) de participar de todas as comissões permanentes da casa.
Resolução que limita atuação do ex-presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa
O projeto é do deputado Augusto Aguiar (PMDB), que é rival declarado de Kaká. Aguiar entrou com reclamação em maio deste ano. No documento, ele dizia que a eleição que escolheu o deputado Kaká Barbosa para o biênio 2017/2019 não tinha seguido o devido processo legal na Alap.
Na semana passada, ele reiterou o pedido, e essa reclamação foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa que deu um parecer favorável a Aguiar, afastando Kaká de comissões que ele participava e proibindo de entrar em novas.
Parecer da CCJ
Além disso, a CCJ já deu um parecer favorável a um requerimento para que seja formada uma Comissão Especial para apurar possíveis ilegalidades na gestão do deputado Kaká. Os membros da comissão serão anunciados nos próximos dias.
