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SELES NAFES

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena máxima da magistratura ao desembargador Constantino Brahúna, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Numa sessão administrativa realizada nesta terça-feira, 25, ele foi aposentado compulsoriamente, acusado de uma série de irregularidades supostamente cometidas no exercício do cargo.

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Em entrevista exclusiva ao site SELESNAFES.COM após o afastamento em novembro de 2014. Foto: Seles Nafes/Arquivo

Ao todo, 12 ministros acompanharam o voto do relator, ministro Fernando Matos. 

“As condutas são graves e denotam total incompatibilidade com o exercício da magistratura. O Poder Judiciário não pode admitir a permanência de agentes descompromissados com o interesse público e que utilizem o poder inerente ao cargo para satisfazer interesses pessoais”, ponderou o relator.

O magistrado será aposentado com salário proporcional ao tempo da função. Ele foi nomeado em junho de 2011.

Constantino Brahúna foi afastado em 2014 por decisão do próprio CNJ, acusado de vazar informações de processos sigilosos, interferir na atuação de magistrados, adotar medidas de retaliação a juízas e editar atos que poderiam dificultar investigações em curso no tribunal, incluindo um processo onde o filho, o também advogado Constantino Brahúna Júnior, era parte interessada.

O desembargador era corregedor do Tjap à época do afastamento. Em um dos casos, ele teria interferido num processo que envolvia políticos e empresários do Amapá num esquema de lavagem de dinheiro.

Constantino Júnior: Recurso ao CNJ e STF. Foto: Seles Nafes/Arquivo

Constantino Júnior: Recurso ao CNJ e STF. Foto: Seles Nafes/Arquivo

Essa ação, ofertada pelo Ministério Público do Estado, estava com a juíza da 3ª Vara Criminal, Marcella Smith. Uma das empresas denunciadas era representada pelo filho do desembargador.  

O desembargador teria tentado dissuadir a juíza, e depois a substituta dela, para que fossem desfeitas as ordens para interceptações telefônicas dos investigados. 

Elas prestaram depoimentos a respeito do episódio na Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. Depois disso, elas foram transferidas pelo então corregedor para o interior do Estado, o que teria sido uma retaliação.

Na sessão que julgou o desembargador nesta terça-feira, nenhum advogado de defesa compareceu. Um deles era o ex-presidente do Tjap, Honildo Amaral de Melo e Castro.

Procurado pelo site SELESNAFES.COM, o advogado Constantino Brahúna Júnior informou que está em viagem fora do Estado, e não quis analisar o resultado do julgamento. No entanto, disse que o pai deve recorrer administrativa ao próprio CNJ, simultaneamente com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O site não conseguiu contato com o desembargador Constantino Brahúna, que tem 67 anos. Em novembro de 2014, logo após o afastamento, o desembargador concedeu entrevista exclusiva ao site afirmando que tinha sido vítima de uma “armação política perversa”. 

Controle emocional

Não é a primeira vez que um magistrado do Amapá é aposentado compulsoriamente. Em dezembro de 2015, o juiz Erik Siebel Cont, de apenas 35 anos (com 4 anos de magistratura), foi aposentado pelo Pleno do Tribunal de Justiça (Tjap) acusado de problemas de comportamento com servidores e advogados. 

O acordão publicado no dia 9 de dezembro daquele ano diz que o juiz tinha condutas “incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura”, o que demonstrava “falta de controle emocional”. 

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