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CÁSSIA LIMA

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) divulgou no fim da tarde de quarta-feira, 26, os nomes dos cinco deputados que formam a Comissão Especial Processante (CEP) que irá apurar possíveis irregularidades na gestão do ex-presidente Kaká Barbosa (PT do B).

Os deputados membros da CEP irão investigar todos os atos de Kaká, que presidiu a Assembleia de dezembro de 2015 a julho de 2016.

A comissão é composta pelos deputados, Fabrício Furlan (SD), Roseli Matos (PP), Jory Oeiras (PRB), Jaime Perez (PRB) e Cristina Almeida (PSB). A publicação no Diário Oficial não especificou presidente e o relator da comissão. Eles serão escolhidos internamente.

A primeira reunião da Comissão Processante deve ocorrer na próxima quinta-feira, 3 de novembro. A comissão, a partir da publicação no Diário, tem prazo de 120 dias para apurar irregularidades na gestão do ex-presidente.

Kaká é acusado de possíveis infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de recolhimento de tributos à previdência e de repasses de consignados dos salários dos servidores, além do não recolhimento de R$ 5 milhões de Imposto de Renda dos servidores.

Ele ainda é apontado pelo deputado Augusto Aguiar (PMDB) de não ter cumprido todos os procedimentos da casa de leis para a eleição do biênio 2017/2019, ocorrida em 31 de maio na Alap.

A denúncia de Aguiar foi apurada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia que deu parecer desfavorável ao deputado Kaká Barbosa (PT do B), e o proibiu de participar de todas as comissões permanentes da casa.

Todas essas denúncias serão apuradas pela CEP.  Um relatório final será levado para votação do plenário. O deputado Kaká Barbosa não foi encontrado para falar sobre o assunto. 

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