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DA REDAÇÃO

A ex-deputada estadual Sandra Ohana foi condenada por improbidade administrativa pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá. A decisão foi unânime. Com a setença, a ex-parlamentar tem suspenso seus direitos políticos por oito anos.

O relator  do caso, desembargador Carlos Tork, deu razão ao recurso do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para estender a penalidade, não apenas ao ressarcimento aos cofres públicos, como também solicitou a suspensão dos direitos políticos da ex-deputada. Foi aplicada ainda uma multa civil no montante de duas vezes o valor da condenação imposta na sentença.

Desembargador Carlos Tork.

Desembargador Carlos Tork. A requerida atuou livre e consciente para perceber os valores superfaturados nas diárias. Fotos: arquivo

Em outubro de 2015 ela havia sido condenada por enriquecimento ilícito, tendo que devolver aos cofres públicos R$ 544 mil recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa (Alap), através de diárias superfaturadas. Sandra Ohana havia recorrido da decisão, proferida pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

O relator do caso argumentou ainda que não procede a alegação da ex-deputada de que o recebimento das diárias eram legítimos.

“E tendo em vista que a apelante desempenhava função de agente político, eleita pelo voto direto da população, maior ainda a gravidade de sua conduta, mormente porque entre as competências de seu cargo estava a fiscalização da aplicação das verbas pela administração, e recebendo montante exacerbado não apenas se omitiu na fiscalização e no zelo com patrimônio público, como também agiu com dolo genérico, visto que como bem caracterizado na inicial pelo órgão ministerial, a requerida atuou livre e consciente para perceber os valores superfaturados nas diárias”, justificou o magistrado.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Manoel Brito, Raimundo Vales e Stella Ramos.

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