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DA REDAÇÃO 

De acordo com o Juizado da Infância e Juventude- Área Infracional,  nos anos de 2014 e 2015, a Justiça do Amapá recebeu mais de 3.273 novos processos envolvendo adolescentes em práticas ilícitas. Muitos desses casos são considerados de expressiva gravidade.

Parte dessa quantidade de processos corresponde a adolescentes apreendidos em flagrante, praticando atos infracionais cometidos com violência e ameaça à pessoa, como latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

A juíza Gelcinete da Rocha Lopes, titular do Juizado, revela grande preocupação com a crueldade com que os infratores tratam as vítimas.

Juíza Gelcinete da Rocha Lopes, titular do Juizado da Infância e Juventude- Área Infracional. Crueldade dos crimes praticados preocupa. Fotos: ascom Tjap

Juíza Gelcinete da Rocha Lopes, titular do Juizado da Infância e Juventude- Área Infracional. Crueldade dos crimes praticados preocupa. Fotos: ascom Tjap

“Até podemos visualizar uma queda na reincidência de crimes cometidos por menores infratores, mas infelizmente aumentou o número de casos mais graves. O adolescente infrator está ficando cada vez mais violento. Isso é preocupante”, disse.

Crimes mais comuns

De acordo com relatos da Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Elissandra Toscano Barreto Nogueira Verardi, um dos crimes mais recorrentes verificados é o roubo (subtração com violência à pessoa).

“Eles agem geralmente em dupla e armados de faca. O objeto mais visado pelos infratores ainda é o aparelho celular. E o motivo é muito simples. O celular é fácil de vender ou trocar por droga. Segundo relato dos próprios infratores, o dinheiro, fruto do roubo, é para comprar roupas de marca, gastar com festas e consumo de bebidas alcoólicas e drogas”, ressaltou.

“De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa mais severa aplicada, é a internação, que pode ser de 6 meses a 3 anos. Mas o infrator nem sempre cumpre os 3 anos, caso seja essa a sentença. Muitas vezes sai antes, criando a possibilidade e o estímulo nesses menores de que o crime compensa, aliciando outros adolescentes a praticar crimes, num círculo vicioso e muito nocivo”, comentou Elissandra Toscano.

Sistema de internação frágil

A promotora critica a fragilidade do Estado, no que tange ao sistema de internação e sua eficaz aplicabilidade.

“Não tenho nenhum receio em afirmar que o Centro Socioeducativo de Internação Masculina, o CESEIN, não está adequado para receber e principalmente buscar recuperar os adolescentes infratores. Enquanto não houver um maior compromisso do Estado em relação a este problema que se arrasta há anos, vamos continuar enxugando gelo. Ou seja, o menor infrator voltará às ruas novamente, muitas vezes mais perigoso do que antes da internação”, alertou.

O ano de 2015 teve a média mensal de 300 audiências, totalizando 1734 audiências de apresentação e 1728 audiências de instrução e julgamento, num total, portanto, de 3462 audiências, o que é um recorde local.

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