MP acusa deputado de receber vantagens para autorizar pagamento de precatórios; ele diz que ação tenta silenciá-lo
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DA REDAÇÃO
O deputado federal Marcos Reátegui (PSD) disse nesta segunda-feira, 17, que a denúncia ofertada contra ele na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá é mais uma manobra em retaliação a denúncias que tem feito contra o MP e o Judiciário na Tribuna da Câmara Federal.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 467 mil para autorizar, quando era procurador geral do Estado, em 2007, o pagamento de precatórios no valor de R$ 3,9 milhões para a empresa Sanecir.
“…O feito ainda está em sua fase inicial. Durante o curso da instrução processual é que se poderá aferir com mais firmeza quanto a prática ou não de atos de improbidade administrativa”, observou o juiz Paulo Madeira, ao aceitar a denúncia.
O MP sustenta que o pagamento foi feito 15 dias depois da posse de Reátegui na PGE, quando o certo seria que os precatórios da Sanecir fossem pagos depois de outras empresas que também aguardavam pagamentos por ordem judicial.
O pagamento teria sido ilegal, de acordo com o MP, porque foi feito após acordo extrajudicial com o governo, o que teria contrariado a lei de precatórios.
Segundo o MP, a esposa de Marcos Reátegui à época era procuradora da empresa Sanecir.
O deputado federal foi para a tribuna da Câmara denunciar o que chamou de armação “do mesmo pessoal que usa o MP para fins políticos.
Segundo ele, não há dinheiro do erário, porque o valor devido à empresa foi reconhecido por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre o acordo extrajudicial, o parlamentar disse que só assim foi possível reduzir em 25% o valor a ser pago à empresa, o que representou economia aos cofres ao Estado.
“Na época houve muitos outros acordos idênticos, com valores que sequer tinham sido reconhecidos judicialmente, como o caso da Sanecir, sem que o MP tenha acionado qualquer outro contratante, fato que evidencia a exceção”, disse ele.
Marcos Reátegui disse ainda que a esposa deixou de ser advogada da Sanecir antes de ele se tornar procurador do Estado. E foi mais além.
“Fato omitido na ação é que outro advogado, então marido de uma promotora, conseguiu se apropriar de 25% do valor do crédito, por supostamente ter trabalhado na causa, apesar de nela ter atuado outra advogada”, acusou.
“Nenhuma relação há entre mim e o suposto crédito; nenhum ato foi praticado pela Procuradoria, que sequer foi comunicada do acordo, feito pela Secretaria de Finanças, razão pela qual fica evidenciado que se trata de mais uma ação temerária que é interposta por interesses escusos e recebida ante o princípio de in dúbio pro societate, que rege o recebimento de ações”.
“Não irão me calar. Continuarei denunciando delitos como o desvio de dinheiro do TAC das mineradoras (entre 140 e 200 milhões de reais) e apropriação de recursos do imposto de renda retido na fonte e não recolhidos (cerca de 360 milhões de reais) que vem causando sofrimento e morte de cidadãos amapaenses, uma vez que os recursos desviados deveriam ser utilizados nos serviços públicos, especialmente na saúde”, concluiu.
