Em meio a crise política que assola a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), um grupo formado por cinco deputados decidiu lançar 10 Medidas pela moralização da casa de leis. O documento sugere mudanças desde a reforma administrativa até uma maior transparência no parlamento estadual.
O documento foi apresentado na manhã desta terça-feira, 22, após a renúncia de três membros da atual mesa diretora. As 10 medidas foram assinadas e apresentadas à imprensa pelos deputados: Pedro DaLua (PSC), Paulo Lemos (PSOL), Pastor Oliveira (PRB), Edna Auzier (PSD) e Roseli Matos (PP).
Deputada Roseli Matos apresentou o conjunto de medidas. Grupo de parlamentares sugere mudanças na forma de administração do parlamento. Fotos: Cássia Lima
“Essas medidas visam mudar a forma como a Assembleia Legislativa é vista, porque a sociedade precisa ter uma resposta eficaz do parlamento. Acreditamos que esse não é o momento de fazer uma nova eleição, mas sim uma verdadeira mudança nessa casa”, destacou a deputada Roseli.
De acordo com informações da deputada Edna Auzier, o salário dos servidores da Alap está atrasando todos os meses. Segundo ela, pagaram o mês de outubro no dia 18 de novembro.
“Tem dinheiro na conta, mas não tem gestão séria e responsável. Precisamos de uma reforma administrativa, queremos dizer não a reeleição, não a eleição antecipada. Então, isso é uma discussão que vamos continuar brigando e com muito esforço vamos alcançar”, frisou Auzier.
O pacote de 10 Medidas de Moralização da Assembleia é composto por:
1- Reforma Administrativa
a) Apresentar reestruturação de cargos e salários.
b) Definição para calendário fixo de pagamento da folha e dos fornecedores.
c) Formalização de processos administrativos e definição de fluxos.
d) Adoção de manuais de procedimentos operacionais padrão.
e) Realização de certames licitatórios, preferencialmente na modalidade de pregão eletrônico.
f) Construção do prédio da Alap com recursos próprios.
2- Reforma Política
a) Fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora
3- Transparência
a) Disponibilização das informações de receitas e despesas no site.
b) Adoção de diretrizes da Lei da Transparência.
4- Gestão Compartilhada
a) A gestão se dará de fato da forma compartilhada entre os membros da mesa, onde cada membro responderá de acordo com as suas atitudes definidas no regimento interno.
5- Valorização do Servidor
a) Atualização das pastas a fim de identificar conhecimentos e habilidades dos servidores para melhor utilização dos mesmos;
b) Capacitar servidores da Assembleia através de cursos nas áreas afins;
c) Instalação da comissão para a promoção de concurso público para áreas legislativas, administrativa e financeira;
d) Promover o incentivo à cultura e atividades desportivas, festivais da canção, coletâneas de poesias/crônicas, premiar os servidores destaque de acordo com critérios pré-estabelecidos;
e) Através da Escola do Legislativo, implementar, políticas de capacitação dos servidores da Assembleia e de todas as esferas de governo.
6- Resgate da Função Social
a) Promoção permanente de ações sociais.
7- Rádio e Televisão
a) Implantar o setor de jornalismo e informação da Alap, através dos programas educativos, debates dos diversos setores de desenvolvimento político e econômico do Estado.
8- Infraestrutura de saúde
a) Com recurso de Emenda Parlamentar já alocados pelos deputados, construir uma Unidade de Pronto Atendimento do Poder Legislativo (UPA do Poder Legislativo), que atenderá a população e aos servidores da casa.
9- Parlamento Jovem
a) O programa Parlamento Jovem Amapaense selecionará estudantes do ensino médio de todo o Estado, visando aproximar o jovem do sistema político, para que conheçam todas as etapas do processo legislativo.
10- Comissões permanente
a) Fortalecimento das comissões permanentes, fazendo com que elas se aproximem da sociedade civil, buscando soluções práticas e viáveis para os problemas sociais e que sejam dados os encaminhamentos aos órgãos competentes.
