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SELES NAFES

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) decidiu apurar denúncias de servidores públicos que acabaram de receber o 13º salário. As queixas são de descontos de juros e multas por atraso referentes aos empréstimos realizados por bancos a título de “antecipação” do benefício. Na próxima segunda-feira, 21, um encontro vai reunir o Procon, Banco do Brasil e Ministério Público para discutir o assunto.

Faz parte da cultura do funcionalismo público do Amapá pedir dinheiro emprestado em bancos colocando o 13º como garantia. De acordo com a Secretaria de Planejamento do Amapá (Seplan), 20% dos servidores fizeram empréstimos, cerca de 3 mil pessoas. 

Só que como neste ano o benefício não teve a primeira parcela paga como de costume em julho, o governo do Estado pediu que os bancos não aplicassem multas e juros por atraso. Os banco concordaram, mas na última sexta-feira, 11, quando o benefício foi pago, os servidores sentiram o impacto.

“Os descontos de encargos foram tão altos atingiram até o salário de outubro. O problema é que os empréstimos são feitos de forma eletrônica, e os servidores não possuem os contratos”, comentou o diretor do Procon, Eliton Franco.

A reunião da próxima segunda com a direção do Banco do Brasil (instituição responsável pela maioria absoluta dos empréstimos), é ouvir o banco e analisar os contratos de empréstimos.

“Se houver cláusulas abusivas nesses contratos nós ingressaremos com ações pedindo a derrubada dessa cláusulas e a devolução em dobro do que foi descontado ao servidor”, concluiu.  

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