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SELES NAFES

O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou a suspensão da eleição da mesa diretora 2017/2019, marcada para esta quarta-feira, 23, na Assembleia do Amapá (Alap). A liminar atendeu pedido do deputado Kaká Barbosa (PT do B).

Barbosa trava uma guerra judicial para assumir o comando da Casa a partir de janeiro. Mais uma vez, ele sustenta que a eleição dele para a presidência da Alap, realizada em setembro de 2015, obedeceu os ritos previstos no regimento interno,  e que seria ilegal a resolução do atual presidente Jaci Amanajás (PV) que anulou os efeitos daquela sessão.

A resolução contestada foi publicada no dia 25 de outubro deste ano, depois de uma reclamação oficializada pelo deputado Augusto Aguiar (PMDB). Para a defesa de Kaká Barbosa, a reclamação deveria ter sido submetida ao plenário, e não a Comissão de Constituição e Justiça e Procuradoria Geral da Alap, por se tratar de ato administrativo.

Além disso, sustentou a defesa, a deputada Roseli Matos, que estava presidindo a sessão no dia em que houve a reclamação, poderia ter decidido monocraticamente sobre a questão encaminhando ao plenário.

O desembargador Carmo Antônio acatou integralmente o pedido de liminar para que sejam suspensos os efeitos da resolução do presidente Jaci Amanajás e, consequentemente, a realização da eleição da nova mesa diretora nesta quarta-feira, 23.

O magistrado lembrou ainda que uma decisão anterior do Tjap já tinha reconhecido a legalidade da eleição de Kaká Barbosa. Os advogados do deputado pedem, no mérito, a anulação da resolução.

A sessão de terça-feira, 22, foi marcada por mais renúncias da mesa diretora. Três deputados, incluindo a vice-presidente Rosely Matos (PP), entregaram os cargos alegando que Jaci Amanajás tem dirigido sozinho os rumos da Assembleia Legislativa do Amapá.

Também foi publicada no Diário Oficial online da Alap a renúncia coletiva da mesa diretora biênio 2017/2019. E segue a novela. 

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